A semana come�ou com uma tentativa de contra-ataque de procuradores e magistrados sobre o Projeto de Lei do Senado 280/16, que redefine os crimes de abuso de autoridade, que ser� votado amanh� na Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ). Mensagens compartilhadas em redes sociais e por meio de aplicativos de celular alertam a popula��o sobre a possibilidade de a proposta intimidar investigadores no combate � corrup��o.
No dia seguinte � leitura do texto final do substitutivo ao PLS 280, na quinta-feira, o procurador-geral teve uma conversa com relator da mat�ria, senador Roberto Requi�o (PMDB-PR), que admitiu reconsiderar um dos pontos mais pol�micos, o artigo 3º, que deixa aberta a possibilidade de qualquer pessoa que se sinta ofendida entrar com uma a��o penal privada, criando uma contradi��o ao C�digo Penal.
Na pr�tica, o dispositivo existe na lei para casos muito espec�ficos como cal�nia, ofensa � honra, invas�o de domic�lio. A maioria dos crimes precisam passar por uma avalia��o do MP para que ele decida se formaliza a acusa��o ou n�o. A ideia agora � acatar uma emenda do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que mant�m a l�gica do sistema com a a��o penal p�blica incondicionada com a possibilidade de a��o privada subsidi�ria.
Assim, o cidad�o poder� entrar com uma queixa-crime quando houver in�rcia ou omiss�o do sistema p�blico com prazo determinado em lei. “A expectativa � que a proposta venha tecnicamente mais ajustada”, comenta o procurador e secret�rio de rela��es institucionais da Procuradoria-Geral da Rep�blica, Peterson Pereira.
Mas a a��o ainda n�o � suficiente para aplacar a sanha dos pol�ticos contra os investigadores. Na opini�o do procurador da Rep�blica H�lio Telho, a altera��o do artigo resolve parte do problema, mas ele destaca que “o diabo mora nos detalhes”. “O que a gente tem visto nesse projeto � que, quando eles d�o com uma m�o, tiram com a outra”, critica.
Telho destaca ainda outras quest�es que podem inviabilizar o trabalho da Lava-Jato, como a criminaliza��o da condu��o coercitiva e da diverg�ncia de opini�es entre magistrados. “A condu��o � muito utilizada hoje em todas as opera��es policiais. Ela evita que o investigado esconda ou destrua provas. Al�m disso, fazer com que todo mundo seja ouvido ao mesmo tempo evita que os suspeitos combinem vers�es entre si”, diz.
Mobiliza��o
Nessa segunda-feira (24), pela manh�, os procuradores da Lava-Jato Carlos Fernando Lima, Deltan Dallagnol e Eduardo El Hage publicaram um v�deo chamando a popula��o para pressionar os senadores a votar contra o projeto.
“Ele nos impede de fazer o nosso trabalho. � uma rea��o �s investiga��es. A Lava-Jato est� em risco. A independ�ncia do Judici�rio e do Minist�rio P�blico est� amea�ada”, comenta El Hage. Atores tamb�m sa�ram em defesa da opera��o.
“A Lava-Jato � uma janela hist�rica no combate � corrup��o no Brasil e a gente precisa se mobilizar. O cidad�o brasileiro precisa proteger e preservar o andamento da opera��o”, afirma Thiago Lacerda em outro v�deo.
Parte do grupo de senadores contr�rios � proposta, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirma que trabalhar� para impedir que ela seja levada ao plen�rio amanh�. “A nossa ideia � obstruir a vota��o para ganharmos uma semana. Nesse caso, cada dia � uma eternidade. Quanto mais adiarmos a implementa��o da lei, mais f�lego damos ao MP para ele atuar”, afirma.
O caminho
O PLS 280/16, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), est� em an�lise na Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania do Senado. Confira o passo a passo para ele ser aprovado:
» Nesta quarta-feira (26), a partir das 10h, a comiss�o apreciar� o m�rito do projeto. Para aprov�-lo, basta a maioria simples dos senadores (metade mais um dos presentes).
» Na pr�pria sess�o, senadores podem aprovar um requerimento de urg�ncia para que ele seja analisado em plen�rio tamb�m amanh�. De acordo com o inciso II, do artigo 336, do regimento interno, “a urg�ncia poder� ser requerida quando se pretenda a aprecia��o da mat�ria na segunda sess�o deliberativa ordin�ria subsequente � aprova��o do requerimento”. No caso, se for da vontade do presidente da Casa, ele pode abrir e encerrar mais de uma sess�o no mesmo dia para que o prazo seja cumprido.
» Aprovado em plen�rio, tamb�m por maioria simples, o projeto seguir� para a C�mara dos Deputados.
Veja alguns pontos pol�micos da proposta
Algumas quest�es, segundo procuradores da Rep�blica, podem inviabilizar a Lava-Jato, entre elas:
» Artigo 1º: a lei define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente p�blico, servidor ou n�o, que, no exerc�cio de suas fun��es ou a pretexto de exerc�-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribu�do. § 2º A diverg�ncia na interpreta��o de lei ou na avalia��o de fatos e provas, necessariamente razo�vel e fundamentada, n�o configura, por si s�, abuso de autoridade.
» Procuradores alegam que a inclus�o do termo “necessariamente razo�vel e fundamentada” n�o evita a possibilidade de se criminalizar hermen�utica (interpreta��o da lei).
» Artigo 3º: os crimes previstos na lei s�o de a��o penal p�blica incondicionada, admitindo-se a legitimidade concorrente do ofendido para a promo��o da a��o penal privada.
» De acordo com entendimento entre procuradores e o relator da mat�ria, o artigo ser� alterado para que s� seja permitida a a��o penal privada quando houver omiss�o ou in�rcia do Minist�rio P�blico em avaliar a queixa-crime.