Na v�spera da vota��o do Projeto de Lei 280/2016, que define crimes de abuso de autoridade, na Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ), senadores decidiram n�o marcar posi��o em rela��o � proposta, duramente criticada por membros do Minist�rio P�blico Federal (MPF) e magistrados, especialmente, investigadores envolvidos na Opera��o Lava-Jato.
Levantamento do EM, com os 53 senadores do colegiado, entre titulares e suplentes, mostra que a maioria (18) preferiu n�o responder se � contra ou a favor da proposta. Do restante, 12 disseram ser contra, 11 favor�veis e o restante n�o retornou � reportagem. A proposta ser� discutida hoje, a partir das 10h.
A vis�vel maioria que aprovaria o substitutivo do senador Roberto Requi�o (PMDB-PR), na quarta-feira passada, estava mais contida ontem depois da grande repercuss�o enfrentada nas redes sociais e at� nos pr�prios celulares — senadores passaram a semana recebendo mensagens pedindo que o projeto seja rejeitado.
O consenso � esperar a nova proposta que ser� apresentada pelo relator antes de tomar uma decis�o. Procuradores da Rep�blica alegam que o projeto intimida e pune investigadores e representa amea�a � Lava-Jato.
O PSDB, partido que tem tr�s votos entre os titulares, reuniu-se na noite de ontem para debater a mat�ria. Se as altera��es relacionadas � possibilidade de criminaliza��o da hermen�utica (diverg�ncia de opini�o entre ju�zes), forem resolvidas, a legenda ser� favor�vel ao texto.
A condi��o de mudan�a de pontos pol�micos, como o artigo 3 (leia quadro), tamb�m fez parte do discurso de parlamentares de outras legendas. J� no PT, dono de cinco votos entre os titulares, o clima para a mat�ria � favor�vel, apesar de os senadores que preferiram n�o opinar e do voto divergente de Paulo Paim, que acredita que o momento � inoportuno para discutir a quest�o.
“Se algu�m do Minist�rio P�blico comete um crime, ele � julgado pelo pr�prio MP. O pa�s n�o pode ter uma casta de pessoas que n�o respondam adequadamente aos excessos e abusos”, comenta Lindbergh Farias (PT-RJ).
Recuos
Durante o dia de ontem, o relator do PLS 280/16, Roberto Requi�o, usou a conta pessoal do Twitter para defender a proposta com posts como: “O abuso das autoridades s�o baleias azuis que levar�o ao suic�dio e � fal�ncia o sistema de garantias do direito no pa�s” e “Alega��o que a lei de abuso � para parar a Lava-Jato � uma falsidade s�rdida que demonstra o car�ter de seus autores”.
Apesar do tom agressivo, Requi�o negociou altera��es e mexer� em dois artigos: o primeiro, para evitar o problema de interpreta��o sobre a hermen�utica, e o terceiro, que deixa aberta a possibilidade de qualquer pessoa que se sinta ofendida entrar com uma a��o penal privada e, assim, cria uma contradi��o ao C�digo Penal.
Contr�rio ao projeto, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirma que, se essas quest�es forem resolvidas, o projeto fica redondo. “Ningu�m � favor do abuso de autoridade. Qualquer excesso deve ser coibido e punido, mas a proposta n�o pode abrir a possibilidade para que o cidad�o que tem dinheiro intimide quem tem a fun��o de investig�-lo”, comenta.
Na opini�o do procurador da Rep�blica H�lio Telho, que participou do grupo de trabalho da PGR que formulou uma proposta a Requi�o, as altera��es melhoram o projeto, mas ainda h� outros pontos ruins. “Fica cada vez mais claro que o objetivo do texto n�o � punir o abuso de autoridade e, sim, criar inseguran�a para o juiz e o promotor. A ideia � deix�-los com medo para que eles n�o processem gente poderosa.”
Supremo
Enquanto senadores evitaram se posicionar sobre o assunto, o deputado Francisco Francischini (SD-PR) entrou com um mandado de seguran�a no Supremo Tribunal Federal (STF) para interromper a tramita��o da proposta.
De acordo com o parlamentar, a ideia � um atentado contra a democracia. “Ir� criminalizar a interpreta��o das senten�as judiciais, as den�ncias e os indiciamentos criminais quando forem contra investigados poderosos.” O pedido � baseado em decis�es anteriores do STF que determinaram que parlamentares n�o s�o obrigados a votar mat�ria de “incondicionalidade flagrante”. O ministro Lu�s Barroso � o relator do mandado de seguran�a.
Placar
Confira o posicionamento dos senadores da Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania sobre o PL 280/16. Somente os titulares t�m direito a voto, mas, no caso de alguma aus�ncia, o primeiro suplente do bloco a marcar presen�a tem o voto.
Titulares
Jader Barbalho (PMDB-PA): N�o retornou � reportagem
Edison Lob�o (PMDB-MA): Presidente (n�o vota)
Eduardo Braga (PMDB-AM): Preferiu n�o se posicionar
Simone Tebet (PMDB-MS): Contra
Valdir Raupp (PMDB-RO): Preferiu n�o se posicionar
Marta Suplicy (PMDB-SP): N�o retornou � reportagem
Jos� Maranh�o (PMDB-PB): A favor
Jorge Viana (PT-AC): Preferiu n�o se posicionar
Jos� Pimentel (PT-CE): Preferiu n�o se posicionar
F�tima Bezerra (PT-RN): Preferiu n�o se posicionar
Gleisi Hoffmann (PT-PR): A favor
Paulo Paim (PT-RS): Contra
Acir Gurgacz (PDT-RO): Preferiu n�o se posicionar
A�cio Neves (PSDB-MG): Preferiu n�o se posicionar
Antonio Anastasia (PSDB-MG): Preferiu n�o se posicionar
Flexa Ribeiro (PSDB-PA): Preferiu n�o se posicionar
Ronaldo Caiado (DEM-GO): Contra
Maria do Carmo Alves (DEM-SE): Preferiu n�o se posicionar
Lasier Martins (PSD-RS): Contra
Benedito de Lira (PP-AL): Preferiu n�o se posicionar
Wilder Morais (PP-GO): N�o retornou � reportagem
Armando Monteiro (PTB-PE): Preferiu n�o se posicionar
Eduardo Lopes (PRB-RJ): A favor
Magno Malta (PR-ES): Contra
Antonio Valadares (PSB-SE): Contra
Roberto Rocha (PSB-MA): Preferiu n�o se posicionar
Randolfe Rodrigues (REDE-AP): Contra
Suplentes
Roberto Requi�o (PMDB-PR): A favor (relator)
Romero Juc� (PMDB-RR): A favor
Renan Calheiros (PMDB-AL): A favor (autor)
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN): N�o retornou � reportagem
Waldemir Moka (PMDB-MS): Preferiu n�o se posicionar
Rose de Freitas (PMDB-ES): N�o retornou � reportagem
H�lio Jos� (PMDB-DF): A favor
Humberto Costa (PT-PE): A favor
Lindbergh Farias (PT-RJ): A favor
Regina Sousa (PT-PI): Preferiu n�o se posicionar
Paulo Rocha (PT-PA): A favor
�ngela Portela (PDT-RR): Contra
Ricardo Ferra�o (PSDB-ES): Contra
C�ssio Cunha Lima (PSDB-PB): Contra
Eduardo Amorim (PSDB-SE): Contra
Davi Alcolumbre (DEM-AP): N�o retornou � reportagem
Jos� Serra (PSDB-SP): Licen�a m�dica
Ivo Cassol (PP-RO): Preferiu n�o se posicionar
Ana Am�lia (PP-RS): Contra
S�rgio Petec�o (PSD-AC): Preferiu n�o se posicionar
L�dice da Mata (PSB-BA): Preferiu n�o se posicionar
Jo�o Capiberibe (PSB-AP): N�o retornou � reportagem
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM): A favor
Cidinho Santos (PR-MT): N�o retornou � reportagem
Vicentinho Alves (PR-TO): N�o retornou � reportagem
Fernando Collor (PTC-AL): N�o retornou � reportagem