Senado aprova projeto que atualiza Lei de Abuso de Autoridade

Bras�lia, 26 - Com respaldo das principais lideran�as da base aliada e da oposi��o, o plen�rio do Senado aprovou nesta quarta-feira, 26, o projeto que atualiza os crimes de autoridade. O placar foi de 54 a favor e 19 contra. A proposta segue para discuss�o da C�mara.

As negocia��es para votar a proposta na Comiss�o de Constitui��o de Justi�a (CCJ) e no mesmo dia no plen�rio foram feitas durante a madrugada de hoje, na resid�ncia oficial do Senado e contou com a participa��o de representantes dos principais partidos da Casa.

No encontro, tamb�m ficou acertada a vota��o, nesta quarta-feira, do primeiro turno da Proposta de Emenda � Constitui��o que estabelece o fim do foro privilegiado. Nas discuss�es no plen�rio, o relator da proposta de abuso de autoridade, senador Roberto Requi�o (PMDB-PR), rejeitou todas as emendas apresentadas. Com isso, o texto que ir� para discuss�o dos deputados foi o aprovado no in�cio da tarde pela CCJ.

"O que estamos acabando � com uma vis�o corporativa de institui��es que se consideram melhores que as outras...n�o podemos ter institui��es que interpretem as pr�prias as leis", ressaltou Requi�o ao defender a aprova��o do relat�rio. Da tribuna, a maioria dos senadores de partidos da oposi��o e da base aliada ressaltou os entendimentos realizados nos �ltimos dias em torno da proposta e os "avan�os" na legisla��o.

"Temos que fazer uma escolha neste momento do Pa�s... A lei que n�s temos de abuso de autoridade foi feita em 9 de dezembro de 1965. A lei que n�s temos � para permitir o abuso de autoridade. Foi feita na ditadura miliar. Se n�s n�o votarmos nada hoje estamos sendo coniventes... Acho que temos que votar... O Senado come�ou assumir algum protagonismo na manh� de hoje e suprapartidariamente", afirmou o senador Jorge Viana (PT-AC).

Ao dar apoio ao projeto, o presidente do DEM, Agripino Maia (RN) tamb�m ressaltou a autonomia do Congresso Nacional. "As autoridades v�o ter que se adequar a um texto moderno, que passou por muitas etapas, mas que � fundament�vel uma vit�ria do entendimento pol�tico e da autonomia do Congresso Nacional", afirmou Maia.

Em meio �s coloca��es da maioria dos senadores favor�veis a aprova��o do projeto, apenas os senadores Cristovam Buarque (PPS-DF), Reggufe (sem partido-DF) e Ant�nio Carlos Valadares (PSB-SE).

"Eu quero me manifestar claramente, enfaticamente, contr�rio a esse projeto, sobretudo neste momento da hist�ria do Brasil. Claro que este Pa�s precisa de cinco s�culos para acabar com o abuso de autoridade, mas n�o para cercear o trabalho de ju�zes, do Minist�rio P�blico, da pol�cia, o que tudo indica que � a finalidade neste momento. � um equ�voco aprovarmos esse projeto neste momento", afirmou Buarque.

Crimes

O texto discutido no plen�rio do Senado foi aprovado na CCJ no in�cio da tarde de hoje, ap�s entendimento das principais lideran�as da Casa. Na comiss�o, Roberto Requi�o recuou em alguns pontos pol�micos e alterou o trecho que trata do chamado crime de hermen�utica - a puni��o ao juiz por interpretar a lei de maneira n�o literal. Pelo novo texto, fica estabelecido no artigo 1.� que: "A diverg�ncia na interpreta��o de lei ou na avalia��o de fatos e provas n�o configura, por si s�, abuso de autoridade".

O texto aprovado por unanimidade pela CCJ e votado em plen�rio estabelece uma lei de alcance amplo, valendo para servidores p�blicos e militares ou pessoas a eles equiparadas; integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judici�rio; do Minist�rio P�blico e dos Tribunais e Conselhos de Contas. De acordo com o texto, cerca de 30 a��es poder�o ser consideradas abuso de autoridade. Entre elas, pr�ticas como decretar a condu��o coercitiva de testemunha ou investigado sem pr�via intima��o ao ju�zo; fotografar ou filmar preso sem seu consentimento ou com o intuito de exp�-lo a vexame; colocar algemas no detido quando n�o houver resist�ncia � pris�o e pedir vista de processo para atrasar o julgamento.