Foro e lei do abuso devem 'desacelerar' na C�mara

Bras�lia, 28 - Ap�s vota��o expressa no Senado, na quarta-feira, 26, o projeto de lei sobre abuso de autoridade n�o deve tramitar com a mesma celeridade na C�mara dos Deputados. A avalia��o de l�deres ouvidos pelo jornal

O Estado de S. Paulo

� de que a prioridade da C�mara ser� aprovar a reforma da Previd�ncia. "Estamos muito focados na reforma, n�o h� espa�o para outros temas", disse o l�der do governo no Congresso, deputado Andr� Moura (PSC-SE).

Deputados argumentam que, por se tratar de um assunto muito delicado, a discuss�o da proposta poderia atrapalhar a forma��o de consenso em torno do texto da reforma previdenci�ria. Eles tamb�m temem que o debate possa aumentar a press�o e o descontentamento da popula��o em rela��o � Casa.

Reservadamente, apontam ainda que, como o Senado tem mais nomes implicados na Lava Jato, a preocupa��o dos senadores com o projeto � maior do que a dos deputados. Ao todo, 28 dos 81 senadores est�o sendo investigados.

O ritmo mais lento para apreciar o projeto foi confirmado pelo presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Mesmo sem ser obrigat�rio, ele afirmou que deve instalar uma comiss�o especial para discutir a proposta, afastando a possibilidade de o projeto tramitar em regime de urg�ncia.

"Esse � um tema importante, tem de ser enfrentado pela Casa, mas sem a�odamento", afirmou o l�der do governo na C�mara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Ap�s intensos debates, o relator do projeto, senador Roberto Requi�o (PMDB-RJ), recuou em alguns pontos pol�micos e fez altera��es no texto. O projeto, por�m, continua punindo pr�ticas que t�m sido utilizadas de maneira recorrente em investiga��es no Pa�s, como a condu��o coercitiva de testemunhas e o prolongamento de pris�es tempor�rias ou preventivas.

Foro

Deputados tamb�m disseram acreditar que a tramita��o do projeto que acaba com o foro privilegiado para praticamente todas as autoridades p�blicas n�o ser� acelerada. H�, no entanto, quem avalie que, se a reforma da Previd�ncia demandar mais tempo para ser aprovada, este pode ser um projeto intermedi�rio, que pode avan�ar na Casa enquanto se busca o entendimento em rela��o �s mudan�as no sistema previdenci�rio.

A Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) foi aprovada em primeiro turno no Senado anteontem e deve chegar � C�mara em meados de maio.

O projeto aprovado no Senado extingue o foro especial para todas as autoridades em crimes comuns, com exce��o dos presidentes da Rep�blica, da C�mara, do Senado e do STF, que continuariam a ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em casos de crime de responsabilidade, a legisla��o continua como est�: ministros de Estado, comandantes de Marinha, Ex�rcito e Aeron�utica, membros dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da Uni�o e chefes de miss�o diplom�tica de car�ter permanente continuam com foro privilegiado. As informa��es s�o do jornal

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