Fian�a de Eike implica nova pris�o e descumprimento de decis�o do STF, diz defesa

Rio, 02 - A defesa do empres�rio Eike Batista afirmou nesta ter�a-feira, 2, que a manuten��o da fian�a de R$ 52 milh�es, determinada hoje pelo juiz federal Marcelo Bretas, "implica, necessariamente, em uma nova pris�o" dele "e, consequentemente, no descumprimento da decis�o do STF (Supremo Tribunal Federal)". O ministro Gilmar Mendes concedeu habeas corpus ao fundador do grupo X na �ltima sexta-feira, 28.

"A defesa recebeu com perplexidade a decis�o do ju�zo da 7� Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro pelo arbitramento de fian�a de R$ 52 milh�es como condi��o para a liberdade de Eike Batista. A decis�o � inexequ�vel, uma vez que todos os bens e valores em nome de Eike Batista j� se encontram bloqueados por determina��o da Justi�a Federal", afirmou a defesa do fundador do grupo X em nota.

No �ltimo domingo, o juiz de plant�o Gustavo Arruda Macedo determinou que Eike deixe Bangu 9 e passe a cumprir pris�o domiciliar. Ele voltou para sua casa no mesmo dia ap�s tr�s meses preso. Hoje, Bretas decidiu estabelecer a fian�a, que deve ser paga em at� cinco dias �teis.

Os advogados de Eike argumentam ainda na nota que ele "injetou mais de R$ 120 bilh�es no Brasil, dinheiro privado que contabilizou mais de R$ 15 bilh�es em impostos e divisas para o Pa�s".

Al�m disso, declarou que o empres�rio nunca realizou obras para o governo e seus projetos geram atualmente mais de 5.000 empregos. "Todos os seus bens possuem origem l�cita, raz�o pela qual n�o responde a qualquer acusa��o envolvendo uso ou desvio de dinheiro p�blico, tampouco participa��o em supostos esquemas de organiza��o criminosa", diz a nota.