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Estado de Minas

Fachin nega liberdade a Palocci e repassa a��o ao plen�rio do STF

A defesa do ex-ministro encaminhou um documento de 166 p�ginas em que alegou que o cliente sofre 'indisfar��vel e hialino constrangimento ilegal'


postado em 03/05/2017 19:47 / atualizado em 03/05/2017 20:12

(foto: Cadu Gomes/CB/D.A Press)
(foto: Cadu Gomes/CB/D.A Press)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu nesta quarta-feira que o m�rito do habeas corpus do ex-ministro Antonio Palocci ser� julgado pelo plen�rio do STF. Fachin tomou a decis�o ap�s rejeitar, nesta tarde, pedido de liminar para soltar o ex-ministro, preso em setembro do ano passado na Opera��o Lava Jato.

Com a medida, o ministro tenta obter apoio da Corte para manter as pris�es na Lava Jato. Fachin � relator das a��es da opera��o na Segunda Turma do STF e foi derrotado ontem (2),  por maioria, na vota��o que concedeu liberdade ao ex-ministro Jos� Dirceu. Antes da decis�o que beneficiou Dirceu, os empres�rios Jos� Carlos Bumlai e o ex-tesoureiro do PP Jo�o Claudio Gen� foram soltos por decis�o da Turma.

Al�m dos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes, que fazem parte do colegiado da Lava Jato, a Corte � formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Lu�s Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aur�lio e pela presidente, C�rmen L�cia.

Na decis�o em que negou liberdade a Palocci, Fachin entendeu que n�o h� nenhuma ilegalidade na decis�o do juiz federal S�rgio Moro, que determinou a pris�o.

"O deferimento de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional por sua pr�pria natureza, que somente se justifica quando a situa��o demonstrada nos autos representar manifesto constrangimento ilegal, o que, nesta sede de cogni��o, n�o se confirmou", afirmou o ministro.


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