STF decide que governadores podem ser processados sem aval das assembleias

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira derrubar normas estaduais que impedem governadores de responderem a a��es penais sem autoriza��o das assembleias legislativas. A decis�o poder� ser aplicada nas investiga��es da Opera��o Lava-Jato no Superior Tribunal de Justi�a (STJ), tribunal competente para julgar governadores criminalmente.

No julgamento, os ministros entenderam que as normas das constitui��es do Acre, de Mato Grosso e do Piau� s�o inconstitucionais por condicionarem a abertura de a��o penal no STJ a decis�es pol�ticas das respectivas assembleias legislativas, geralmente, alinhadas politicamente com o governador.

A Corte tamb�m decidiu que o afastamento autom�tico de governadores ap�s abertura de a��o penal n�o pode ser aplicado. O entendimento foi baseado no julgamento em que a Corte definiu ontem (4) que o STJ n�o precisa de uma decis�o pr�via favor�vel da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para abrir a��o penal contra o governador do estado, Fernando Pimentel, investigado pela Opera��o Acr�nimo, da Pol�cia Federal.

A decis�o permite a livre investiga��o de nove governadores citados nas dela��es de ex-executivos da empreiteira Odebrecht. Embora algumas normas locais n�o tenham o impedimento, a alega��o de decis�o pr�via dos deputados estaduais poderia ser levantada na Justi�a.

Foram citados nas dela��es de Odebrecht: Paulo Hartung (Esp�rito Santo), Geraldo Alckmin (S�o Paulo), Fernando Pimentel (Minas Gerais), Fl�vio Dino (Maranh�o), Luiz Fernando Pez�o (Rio de Janeiro), Raimundo Colombo (Santa Catarina), Marcelo Miranda (Tocantins), Beto Richa (Paran�) e Marconi Perillo (Goi�s).

O primeiro voto da sess�o foi proferido pelo ministro Lu�s Roberto Barroso. Segundo Barroso, a manifesta��o pr�via fez com que as assembleias passassem a bloquear os processos criminais contra governadores. N�meros citados pelo ministro mostram que j� foram feitos pelo tribunal 52 pedidos de abertura de a��o penal, mas somente um deles foi aceito pelos deputados estaduais.

"Eu acho que mudou a percep��o do Direito, mudou a realidade f�tica, que � uma imensa demanda da sociedade por um pouco mais de dec�ncia do mundo pol�tico e, em terceiro lugar, as consequ�ncias pr�ticas foram nefastas, e a impossibilidade da instaura��o de a��o penal contra governadores de estado", disse o ministro.

Votaram no mesmo sentido os ministros Celso de Mello, Lu�s Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aur�lio e presidente so STF, C�rmen L�cia. Dias Toffoli n�o participou da sess�o.

Com Ag�ncia Brasil