C�mara vota esta semana reforma da Previd�ncia e ajuda aos estados

Bras�lia – Em uma semana chave para a Opera��o Lava-Jato, com o depoimento do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva ao juiz S�rgio Moro, a pauta da C�mara dos Deputados est� cheia. O plen�rio tenta concluir a vota��o dos 16 destaques do projeto de lei que trata da recupera��o fiscal dos estados, cujo texto principal foi aprovado em 18 de abril. Inicialmente, a proposta vai atender aos Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Outros que vierem a ficar em situa��o de superendividamento poder�o aderir ao plano de recupera��o fiscal futuramente.

No dia 25, ap�s um novo rev�s para o governo, o presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu encerrar a sess�o sem concluir a vota��o do projeto. A decis�o de Maia aconteceu ap�s o plen�rio excluir do texto do projeto a contrapartida que previa a eleva��o da al�quota de Previd�ncia Social dos servidores estaduais para 14%. Eram necess�rios 257 votos para manter o texto inicial do projeto, mas foram registrados apenas 241. Outros 185 deputados votaram contra a medida. O destaque para derrubar a contrapartida foi proposto pelo Solidariedade, que faz parte da base do governo.Ainda resta a aprecia��o de pelo menos seis destaques (propostas de altera��o) ao texto.

Entre as contrapartidas exigidas pela Uni�o para suspender a d�vida dos estados por um prazo de at� seis anos est�o a redu��o das isen��es tribut�rias para 10% ao ano; privatiza��o de empresas estatais que prestam servi�os financeiros, de energia e saneamento; e defini��o das empresas que possam ser privatizadas para arrecadar recursos para o pagamento de passivos.

Tamb�m est�o na pauta da C�mara oito medidas provis�rias pendentes de aprova��o pelos deputados que trancam os trabalhos. Entre elas est� a MP 759/2016, que estabelece novas regras de regulariza��o fundi�ria urbana e rural, inclusive na Amaz�nia Legal, e disp�e sobre a liquida��o de cr�ditos concedidos aos assentados da reforma agr�ria. O texto institui ainda mudan�as nos procedimentos de aliena��o de im�veis da Uni�o. A medida tramita em regime de urg�ncia e foi analisada por uma comiss�o mista formada por deputados e senadores. A comiss�o aprovou, no �ltimo dia 3, o parecer do relator, senador Romero Juc� (PMDB-RR).

Essa MP � alvo de cr�ticas de integrantes do movimento em prol da reforma agr�ria, que defendem que as mudan�as propostas pelo governo deveriam tramitar como projeto de lei para ter mais tempo de debate e altera��es no texto. Eles consideram que, da forma como est�, a MP pode privilegiar a a��o de grileiros (pessoas que ocupam terras ilegalmente, usando documentos falsos para comprovar a posse) e contribuir para o aumento do desmatamento de �reas preservadas. A reivindica��o � compartilhada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que, na semana passada, recomendou � Presid�ncia da Rep�blica que a MP 759 seja retirada da pauta.

O conselho considera que a medida prejudica as comunidades rurais ao modificar mais de 10 leis ordin�rias aprovadas pelo Congresso Nacional, facilitando a concentra��o fundi�ria e, assim, potencializando os riscos de conflitos agr�rios violentos. A MP recebeu mais de 730 emendas desde dezembro, quando come�ou a tramitar no Congresso.

PREVID�NCIA Ainda sem previs�o para vota��o em plen�rio, a reforma da Previd�ncia deve ter a vota��o de sugest�es de mudan�as ao substitutivo conclu�da na comiss�o especial amanh�. Depois da conclus�o do voto dos destaques, se ocorrer altera��es, os membros do colegiado finalizar�o o texto que seguir� para o plen�rio, onde o projeto pode voltar a ser alterado por meio da apresenta��o de emendas e novos destaques.

A vota��o dos destaques foi interrompida ap�s a invas�o de dezenas de agentes penitenci�rios no plen�rio da comiss�o. O texto aprovado deve ser publicado no Di�rio Oficial do Legislativo logo ap�s o encerramento dos trabalhos na ter�a. A partir da�, � contado o prazo de, pelo menos, duas sess�es para que o projeto seja encaminhado ao plen�rio, o que deve ocorrer a partir do dia 15.

Enquanto isso...

…Na pauta do Senado

Casamento homoafetivo, mudan�as no Estatuto da Crian�a e do Adolescente (ECA), medida provis�ria (MP) das concess�es, al�m da CPI da Previd�ncia, s�o temas que est�o na pauta do Senado esta semana. Decis�o da Comiss�o de Constitui��o, Justi�a (CCJ), que aprovou a uni�o entre pessoas do mesmo sexo, � terminativa e o texto seguiria para a C�mara. No entanto, um recurso do senador Magno Malta (PR-ES) vai levar o projeto para vota��o no plen�rio do Senado. A CCJ aprovou tamb�m penas mais duras para quem usar menores para cometer crimes. Al�m disso, o texto aumenta de tr�s para oito anos o tempo de interna��o do jovens que cometerem crimes hediondos. J� a MP 752, com as novas regras para concess�es foi aprovada com modifica��es. A MP estabelece condi��es para a prorroga��o e a relicita��o de contratos de parceria entre governo e setor privado nos setores rodovi�rio, ferrovi�rio e aeroportu�rio. Na CPI da Previd�ncia, participantes da primeira audi�ncia p�blica realizada na quarta-feira passada, afirmaram que quase meio trilh�o de reais s�o sonegados atualmente. Eles apontaram desonera��es, sonega��es e sucateamento de �rg�os de fiscaliza��o como fatores respons�veis pela situa��o atual do sistema.