O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ouvir a Procuradoria-Geral da Rep�blica e deu a vista dos autos � PGR antes de deliberar sobre o pedido de soltura feito pelos empres�rios Fl�vio Henrique Oliveira Macedo e Eduardo Meira, presos na Opera��o Lava-Jato e condenados na Primeira Inst�ncia, que querem a extens�o da decis�o da 2ª Turma da Corte que revogou a pris�o do ex-chefe da Casa Civil e ex-deputado Jos� Dirceu (PT-SP).
Toffoli abriu vista � PGR, que ter� dois dias, a partir da intima��o, para se manifestar, de acordo com o prazo previsto em lei. Ap�s esta etapa, ele poder� decidir monocraticamente ou, ainda, levar a julgamento na 2ª Turma do STF. Apesar de n�o ser o relator da opera��o, a condu��o dos pedidos feitos por Macedo e Meira est� sob a responsabilidade de Toffoli porque ele foi o primeiro ministro a votar pela soltura de Dirceu, posicionamento que prevaleceu, com os votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, superando o entendimento do relator Edson Fachin e do ministro Celso de Mello.
Segundo o Regimento Interno do STF, por ter sido o primeiro a dar o voto vencedor, Toffoli responder� n�o s� pela reda��o do ac�rd�o do julgamento, como tamb�m por outras "quest�es incidentes" no processo, como os pedidos de extens�o. Os empres�rios, que s�o s�cios da construtora Credencial, alegam que as pris�es preventivas deles e do ex-chefe da Casa Civil foram decretadas em situa��es semelhantes, na mesma a��o penal, em senten�a na qual os tr�s foram condenados.
Os advogados apresentaram como fundamento um artigo do C�digo do Processo Penal que prev� a extens�o de decis�es a corr�us cuja situa��o, concreta e processual, seja id�ntica � daquele que conquistou o habeas corpus antes. Sem precedentes dentro do hist�rico da Lava-Jato no Supremo, a possibilidade de um outro ministro, que n�o o relator original da opera��o, conceder a extens�o e libertar mais dois condenados na investiga��o surgiu dois dias depois de Fachin remeter ao plen�rio do Supremo Tribunal a an�lise do m�rito do pedido de liberdade do ex-ministro da Fazenda Ant�nio Palocci.
O relator da Lava-Jato levou caso ao plen�rio ap�s sofrer tr�s derrotas consecutivas na 2ª Turma. Em todas, Toffoli e Fachin ficaram em lados opostos. Assessores de ministros do Supremo Tribunal alertam que Toffoli n�o se torna o relator de toda a Lava-Jato, mas apenas de casos que forem ligados ao de Dirceu - n�o s� na discuss�o do caso concreto, crimes cometidos, mas dos fundamentos jur�dicos que o juiz federal S�rgio Moro usou para decretar a pris�o. Deve ser analisada a "identidade de circunst�ncias".
Al�m disso, h� integrantes da Corte que entendem que Toffoli deve analisar se j� existe um habeas corpus anterior do mesmo executivo sob relatoria de Fachin. Na pr�tica, cada caso de pedido de extens�o ser� analisado por Toffoli - cabe recurso das decis�es n�o apenas pelos advogados, mas tamb�m pelo Minist�rio P�blico.
Assim como o habeas corpus de Dirceu, o do pecuarista Jos� Carlos Bumlai tamb�m passou a ter como relator para ac�rd�o e quest�es incidentes Toffoli, autor do voto vencedor. Ainda n�o h� nenhum pedido de extens�o em rela��o � soltura de Bumlai. A defesa de Macedo, comparando a situa��o do cliente com a de Dirceu, diz que "ambos foram condenados nos autos" da mesma a��o penal e "aguardam o momento de apresentarem as raz�es de apela��o; os supostos fatos criminosos n�o s�o contempor�neos ao decreto prisional; e o requerente est� preso por pris�o cautelar por tempo desproporcional", dizem os advogados.
Tanto Macedo como Meira t�m habeas corpus � parte em tramita��o no tribunal. Eles recorrem de decis�es de Fachin de n�o dar seguimento aos pedidos. Nos dois casos, a PGR posicionou-se contra conceder liberdade aos presos preventivamente. Fachin ainda n�o respondeu aos agravos nestes casos.