Renato Duque pede ao STF extens�o da liberdade concedida a Jos� Dirceu

Bras�lia, 08 (AE), 08 - A defesa do ex-diretor de Servi�os da Petrobras Renato Duque, preso preventivamente na Opera��o Lava Jato h� dois anos e dois meses, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a extens�o da liberdade concedida na semana passada ao ex-ministro Jos� Dirceu em julgamento na Segunda Turma do STF.

Ambos tiveram decretos de pris�o na a��o penal em que foram condenados pelo juiz S�rgio Moro, da 13� Vara Federal de Curitiba. A diferen�a � que Dirceu tinha duas ordens de pris�o preventiva, enquanto Renato Duque tem quatro. Os advogados do ex-executivo, no entanto, afirmam que os fundamentos para a pris�o preventiva de ambos s�o os mesmos.

"Em rela��o a Jos� Dirceu, os decretos prisionais tinham a mesma fundamenta��o e portanto n�o eram aut�nomos. Por isso foram revogados conjuntamente, esse � o ponto nodal da quest�o", diz a defesa de Renato Duque, citando a decis�o da Segunda Turma. "Diga-se que a situa��o processual e f�tica (de Renato Duque) � a mesma que ocorreu com Jos� Dirceu, ou seja, n�o existe uma fundamenta��o f�tica e jur�dica aut�noma entre as decis�es atacadas."

A defesa alega que "os fundamentos dos decretos prisionais n�o mais subsistem, haja vista que toda prova j� foi produzida n�o havendo qualquer risco para a instru��o, sendo certo tamb�m que todas as medidas cautelares em desfavor do requerente j� foram implementadas h� mais de dois anos". E acrescenta que Duque � r�u prim�rio, sem antecedentes criminais e possui resid�ncia fixa.

"Inequ�voco que o requerente est� diante da mesma hip�tese f�tica e processual de Dirceu, ou seja, o mesmo constrangimento ilegal. Portanto � poss�vel se reconhecer vincula��o f�tica e jur�dica com a finalidade de estender os benef�cios concedidos ao paciente origin�rio em favor de Duque nas seguintes a��es penais, toda vinculadas ao decreto de pris�o proferido nos autos da a��o penal 5012012.36.2015.4.04.7000", dizem os advogados.

A defesa lembra uma decis�o do ministro Marco Aur�lio Mello, do STF, que, em abril, decidiu estender habeas corpus a Duque para revogar a pris�o decretada pela Justi�a Federal do Rio de Janeiro no �mbito da Opera��o Sangue Negro, que investiga desvios de contratos da Petrobras para o pagamento de propinas a partir de 1997. Na ocasi�o, Marco Aur�lio alertou que a liberdade n�o seria concedida se ele tivesse outros decretos prisionais - como havia, no �mbito da Opera��o Lava Jato.

Este � o terceiro pedido de extens�o � ordem de soltura de Dirceu. Os primeiros foram os dos empres�rios Flavio Henrique Oliveira Macedo e Eduardo Meira, s�cios da construtora Credencial, presos na Lava Jato e condenados na primeira inst�ncia.

O ministro Dias Toffoli, tamb�m nesta segunda-feira, abriu um prazo de vista para que a PGR se manifeste sobre o pedido de soltura feito pelos empres�rios. Apesar de n�o ser o relator da Opera��o Lava Jato, a condu��o dos pedidos feitos pelos dois empres�rios est� sob a responsabilidade de Toffoli, conforme previsto pelo regimento do STF, porque ele foi o primeiro ministro a votar pela soltura de Jos� Dirceu. O posicionamento de Toffoli acabou prevalecendo, com os votos de Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, superando o entendimento do relator Edson Fachin e de Celso de Mello.

A PGR dever� mostrar seu entendimento sobre se as situa��es dos condenados na Lava Jato s�o id�nticas no que se refere aos decretos de pris�o, e se eles estariam aptos a receber a liberdade conforme foi concedido a Dirceu. No m�rito, a PGR tem se posicionado contra a soltura de condenados na Lava Jato.

Ap�s esta etapa, Toffoli poder� decidir monocraticamente ou, ainda, levar a julgamento na Segunda Turma do STF.