Deputados come�aram votar, no in�cio da tarde desta quarta-feira, 10, no plen�rio da C�mara os destaques restantes com sugest�es de mudan�as no projeto que cria o Regime de Recupera��o Fiscal (RRF) para Estados falidos. A vota��o da proposta se arrasta h� mais de um m�s.
O texto-base j� foi aprovado, mas faltam ainda cinco destaques, que devem ser votados nesta quarta.
Por volta das 13h15, deputados votavam no plen�rio um destaque apresentado pelo DEM. O destaque retira do texto-base aprovado a contrapartida que obriga o Estado endividado que aderir ao RRF a abrir m�o dos processos judiciais que questionam o valor da d�vida cobrada pela Uni�o.
Incentivos fiscais
O presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pautou para a pr�xima ter�a-feira, 16, a vota��o do projeto da convalida��o dos incentivos fiscais concedidos pelos Estados a empresas. O relator da proposta no plen�rio ser� o deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), o mesmo que relatou o projeto da repatria��o.
Nessa ter�a-feira, 9, o secret�rio executivo do Minist�rio da Fazenda, Eduardo Guardia, ligou para Baldy. Os dois devem se reunir nos pr�ximos dias, para acertar o texto final que ir� a vota��o. O governo federal tenta negociar um texto de consenso entre Estados, que est�o defendendo propostas diferentes.
Governadores pressionam suas bancadas a votar o projeto o mais r�pido poss�vel. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os incentivos concedidos por Estados sem aval do Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz) s�o inconstitucionais e amea�a determinar a suspens�o imediata das isen��es.