Relator da reforma pol�tica prop�e em parecer 'Refis' de multas eleitorais

Bras�lia, 16 - Relator de uma das propostas de reforma pol�tica em tramita��o na C�mara, o deputado Vicente C�ndido (PT-SP) colocou em sua nova vers�o de parecer uma esp�cie de refinanciamento, ou Refis, das multas eleitorais de candidatos. Pela proposta em discuss�o na comiss�o, o parcelamento seria de at� 60 meses, n�o podendo ultrapassar o limite de 10% da renda do candidato em d�vida com a Justi�a Eleitoral.

Como revelou em fevereiro o Broadcast Pol�tico, servi�o de not�cias em tempo real do Grupo Estado, os deputados ensaiavam uma anistia �s d�vidas de campanha. Al�m das d�vidas que precisam ser quitadas, os partidos vislumbram dificuldades financeiras para bancar as campanhas de 2018, j� que a doa��o empresarial foi proibida. "Tem muita multa", reclamou C�ndido. Nem o relator, nem a Justi�a Eleitoral sabem quanto os partidos e os candidatos devem atualmente em multas.

No relat�rio, o deputado trata do parcelamento no item sobre habilita��o pr�via da candidatura, uma vez que os candidatos precisam estar em dia com seus d�bitos na Justi�a Eleitoral para disputar o pleito. "O parcelamento das multas eleitorais � direito do cidad�o, seja ele eleitor ou candidato e dos partidos pol�ticos", diz o texto de C�ndido.

A terceira vers�o de parecer trata de financiamento p�blico de campanha e voto em lista pr�-ordenada nas elei��es de 2018, 2020 e 2022. C�ndido prop�e a cria��o de um Fundo de Financiamento da Democracia (FFD), que ofereceria R$ 1,9 bilh�o para o primeiro turno das elei��es de 2018 e R$ 285 milh�es para o segundo turno. Com esse recurso, 70% seria destinado �s campanhas para o Executivo (40% deste montante para presid�ncia da Rep�blica e 60% para governos de Estado) e 30% para campanhas ao Legislativo. No segundo turno, o relator prop�e que os valores sejam divididos em 35% para presidente e 65% para governadores.

O texto imp�e tamb�m limites de gastos nas campanhas. Para presidente, o limite de cada candidato seria de R$ 150 milh�es e, no segundo turno, o teto de cada candidato seria de 50% do valor pr�-estabelecido. O limite de gastos nas campanhas dos candidatos �s elei��es de governador, senador, deputados federal e estadual nas pr�ximas elei��es seria definido de acordo com o n�mero de eleitores de cada unidade da Federa��o.

C�ndido contou que o presidente Michel Temer sinalizou com a possibilidade de financiar o FFD com a tributa��o de dividendos, cuja previs�o de arrecada��o seria de R$ 40 bilh�es. A cria��o do fundo, no entanto, esbarra na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na lei que criou o teto de gastos p�blicos. Assim, a solu��o para realocar os recursos para o fundo ainda � uma inc�gnita e precisar� ser aprofundada.

Para financiar as campanhas, a proposta inclui a doa��o de pessoa f�sica para as campanhas. C�ndido vai incluir na pr�xima vers�o de relat�rio o limite de doa��o de at� 10 sal�rios m�nimos ou 10% da renda declarada pelo doador � Receita Federal no ano anterior. A pr�xima vers�o do parecer deve incluir mudan�as em temas como presta��o de contas e paridade entre mulheres e homens na lista fechada.

Novas regras

Ao propor a lista fechada at� 2022, o relator institui pr�vias, prim�rias ou conven��es partid�rias para constitui��o das listas. C�ndido explicou que o mecanismo evita o "caciquismo", onde os dirigentes partid�rios poderiam impor a ordem da lista, beneficiando seus aliados. "A� dilui o direcionamento", avaliou. A proposta prev� que a pr�-campanha e as conven��es ser�o custeadas pelo Fundo Partid�rio, limitadas a 2% do recurso, o que equivaleria a R$ 18 milh�es. Na proposta em discuss�o, as pr�vias aconteceriam entre 1� de maio e 30 de junho.

Entre as propostas inclu�das no parecer pr�vio est� a proibi��o de diret�rios provis�rios de receber recursos p�blicos enquanto estiverem funcionando nesta condi��o. C�ndido tamb�m colocou no texto a possibilidade de uni�o partid�ria em federa��o e sugeriu o fim da coliga��o partid�ria em elei��es proporcionais, mas liberou para elei��es majorit�rias.

O petista tamb�m incluiu a proibi��o de pesquisas eleitorais na reta final das campanhas eleitorais. Pelo texto, fica vedada a divulga��o dos levantamentos a partir do domingo anterior � data das elei��es.

(Daiene Cardoso)