Bras�lia, 17 - Integrantes do Judici�rio e do Minist�rio P�blico representam 79,2% das autoridades com foro especial por prerrogativa de fun��o no Pa�s, segundo estudo realizado pela Consultoria Legislativa do Senado. O documento aponta que cerca de 55 mil autoridades t�m o chamado foro privilegiado - dos quais 38,5 mil na esfera federal e 16,5 mil na estadual.
O tema tem sido motivo de embate entre o Judici�rio e o Congresso, que analisa proposta para acabar com a medida. Pela regra atual, autoridades devem ser julgadas por inst�ncia superiores.
O presidente do Senado, Eun�cio Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta ter�a-feira, 16, que a proposta que mant�m o foro apenas para chefes dos Tr�s Poderes ser� votada nesta quarta, 17. A PEC foi aprovada em primeiro turno por unanimidade no dia 27 de abril.
Para o relator da proposta na Casa, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), � "indiferente" saber quais autoridades s�o mais beneficiadas com a prerrogativa. "A quest�o n�o � quem tem mais o foro, se s�o os pol�ticos ou o Judici�rio, a quest�o � o fim do foro", disse.
O presidente da Associa��o dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, defende o fim da prerrogativa para parlamentares, que s�o julgados apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas t�m ressalvas sobre a extin��o do foro para membros do Judici�rio, julgados por autoridades superiores. "Dentro da estrutura do Judici�rio, o juiz ser julgado por um superior j� � algo bastante rigoroso", disse.
Jayme afirmou que a AMB ainda n�o decidiu se vai apoiar ou n�o a proposta que acaba com o foro por completo e que a institui��o s� deve se posicionar quando a mat�ria seguir para a C�mara dos Deputados. "N�s sempre defendemos o fim do foro privilegiado, que julga parlamentares, porque entendemos que o Supremo deve ficar com as grandes quest�es."
J� o presidente da Associa��o dos Ju�zes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, disse que a entidade defende o fim do foro privilegiado para todos. "O grande problema hoje � no STF, porque o Supremo est� sobrecarregado com as a��es penais por prerrogativa de foro, basta ver as �ltimas dela��es. Mas n�s, da Ajufe, votamos no sentido de que termine para todos, porque se vai acabar o privil�gio para uns, por que manter para outros?", questionou.
A opini�o � a mesma do presidente da Associa��o Nacional dos Procuradores da Rep�blica (ANPR), Jos� Robalinho Cavalcanti. "N�o faz sentido nem o nosso, nem o de ningu�m. O foro tem que acabar por uma quest�o principiol�gica de que todos s�o iguais perante a lei", disse Robalinho.
'Suruba selecionada'
No ano passado, o atual l�der do governo, senador Romero Juc� (PMDB-RR), disse ao jornal
O Estado de S. Paulo
que o fim do foro deveria ser para "todo mundo", e n�o uma "suruba selecionada". A afirma��o de Juc� - investigado na Opera��o Lava Jato - foi uma rea��o � discuss�o, no Supremo Tribunal Federal (STF), de restringir o foro privilegiado a apenas crimes cometidos no atual mandato de pol�ticos. A Corte deve voltar ao tema no dia 31.
O relator do caso no STF, ministro Lu�s Roberto Barroso, entende que, no caso de fatos que ocorreram antes do mandato, a compet�ncia para julgamento seria da primeira inst�ncia da Justi�a. Segundo o ministro, existem na Corte aproximadamente 500 processos contra parlamentares, sendo 357 inqu�ritos e 103 a��es penais.
Estados
O estudo do Senado concluiu que "h� uma grande assimetria de tratamento" e "algumas perplexidades" em situa��es identificadas principalmente na Constitui��o Estadual. Enquanto o Distrito Federal, por exemplo, atribui foro especial a apenas 22 autoridades, na Bahia, no Rio de Janeiro e Piau� esse n�mero chega, respectivamente, a 4.880, 3.194 e 2.773.
"Apenas tr�s Estados j� promovem uma distor��o enorme na distribui��o num�rica, j� que possuem, juntos 10.847, quase o dobro da quantidade de agentes com prerrogativa de foro do que todas as demais 24 unidades da Federa��o somadas (5.712)", afirma trecho do documento.
Os consultores legislativos destacam que o n�mero de pessoas com a prerrogativa no Brasil cresceu com a possibilidade de as constitui��es estaduais atribu�rem foro a autoridades que n�o possuem essa prerrogativa, como no caso de vereadores e bombeiros.
Para os respons�veis pela pesquisa, Jo�o Trindade Filho e Frederico Retes Lima, o n�mero de pessoas com a prerrogativa atualmente � "exorbitante", principalmente por causa da "atribui��o generalizada de foro especial a categorias inteiras", citando o caso dos magistrados e membros do MP, que representam mais da metade do total.
Os consultores ponderam que o fato de mais autoridades possu�rem foro n�o significa que haja mais processos contra elas. Apesar de evitarem fazer ju�zo de valor sobre o tema, eles dizem que, levando em conta n�meros absolutos apresentados, "dificilmente ser� encontrado ordenamento jur�dico t�o pr�digo na distribui��o dessa prerrogativa a autoridades". As informa��es s�o do jornal
O Estado de S. Paulo.
(Julia Lindner)
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MP e Judici�rio representam 80% do foro privilegiado
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