MP que parcela d�vida de estados e munic�pios � publicada no Di�rio Oficial

Foi publicada no Di�rio Oficial da Uni�o desta quarta-feira (17) a Medida Provis�ria que parcela os d�bitos dos estados, Distrito Federal e munic�pios com a Fazenda Nacional, relativos �s contribui��es previdenci�rias. A medida foi assinada ontem (16) pelo presidente Michel Temer, em encontro com prefeitos de todo o pa�s. Os d�bitos ser�o parcelados em 200 meses, com 25% a menos de encargos e multas, al�m da redu��o de 80% dos juros.

De acordo com a MP, 2,4% do valor total da d�vida dever� ser pago sem redu��es em at� seis parcelas, entre julho e dezembro. O restante da d�vida ser� dividido em at� 194 parcelas, a partir de janeiro de 2018. � sobre essas parcelas que ser�o aplicadas as redu��es de 80% dos juros e de 25% de multas e encargos, inclusive advocat�cios.

O valor dessas 194 parcelas ser� equivalente ao saldo da d�vida fracionado ou a 1% da m�dia mensal da receita corrente l�quida do ente federativo ou municipal. Segundo o texto publicado, ser� pago o menor desses dois valores, e ele ser� retido e repassado � Uni�o por meio do Fundo de Participa��o dos Estados e do Distrito Federal e por meio do Fundo de Participa��o dos Munic�pios.

Encerrado o prazo de parcelamentos, havendo ainda res�duos a serem pagos, eles poder�o ser quitados � vista ou parcelados em at� 60 presta��es.