Senado aprova socorro fiscal aos Estados; mat�ria vai � san��o presidencial

Bras�lia, 17 - O plen�rio do Senado aprovou nesta quarta-feira, 17, o Regime de Recupera��o Fiscal (RRF) para Estados em calamidade financeira. A proposta suspende por tr�s anos o pagamento das d�vidas dos Estados com a Uni�o em troca de uma s�rie de contrapartidas, consideradas duras e impopulares. Os principais interessados s�o Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, Estados mais endividados.

Modifica��es de m�rito, propostas por senadores, foram rejeitas para evitar que o texto retornasse � C�mara. Desta forma, o projeto segue agora para san��o presidencial.

A proposta foi aprovada por 56 votos a 9 ap�s os senadores conseguirem um acordo com o presidente da C�mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele concordou com o pedido de alguns parlamentares e aceitou colocar em vota��o na C�mara a convalida��o de incentivos fiscais em troca da vota��o imediata da renegocia��o de d�vidas dos Estados no Senado.

A convalida��o ser� pauta �nica da pr�xima ter�a-feira na C�mara, de acordo com mensagem de Maia que Eun�cio leu em plen�rio. A barganha foi coordenada pelo l�der do DEM, Ronaldo Caiado (GO), que buscava benef�cios para as empresas de Goi�s. Sem o acordo, o socorro fiscal aos Estados s� poderia ser votado na pr�xima semana.

Regras

Para entrar no regime especial, os governos estaduais ter�o, por exemplo, que reduzir incentivos fiscais, privatizar empresas estatais, congelar reajustes salariais para servidores e deixar de realizar concursos p�blicos.

Entre as altera��es no texto original, feitas ainda na C�mara, foi ampliada a lista de ativos que podem ser privatizados sob supervis�o da Uni�o para que os Estados reequilibrem suas contas. Al�m de empresas de energia, saneamento e bancos, o texto incluiu um "outros", o que abrir� a possibilidade de entrega de im�veis ao governo federal.

No fim do ano passado, um projeto que tamb�m tratava de d�vidas estaduais foi aprovado, mas acabou parcialmente vetado pelo presidente Michel Temer, porque, ao passar pela C�mara, contrapartidas foram retiradas do projeto.

Desta vez, a maior parte das contrapartidas foi mantida e, mesmo com algumas modifica��es feitas pelos deputados, a avalia��o t�cnica do Minist�rio da Fazenda � que a renegocia��o das d�vidas � r�gida e for�ar� os Estados a colocar as contas em dia.

(Isabela Bonfim e Julia Lindner)