Fachin homologa dela��es e n�o manda a plen�rio pedido de pris�o de A�cio

Bras�lia, 18 - A decis�o do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que determinou o afastamento do senador A�cio Neves (PSDB-MG) de fun��es parlamentares e negou o pedido de pris�o que lhe foi feito pela Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR), n�o ser� levada a vota��o no plen�rio do Supremo nesta quinta-feira, 18.

Ao rejeitar o pedido de pris�o do senador, Fachin disse que apenas um "eventual recurso" poder� ser inclu�do em pauta para an�lise do pleno "no tempo mais breve poss�vel" - o que depende de um pedido ou da defesa de A�cio ou da PGR, se esta quiser insistir na pris�o do presidente nacional do PSDB.

O mandado de pris�o foi solicitado pela procuradoria diante de envolvimento de A�cio em poss�veis crimes, registrado em v�deo e apresentado pelos irm�os Joesley e Wesley Batista, donos da empresa JBS, em proposta de acordo de colabora��o.

O Broadcast Pol�tico confirmou que a dela��o est� homologada pelo ministro Fachin, relator da Lava Jato na Corte. Em um primeiro momento, a retirada do sigilo n�o foi determinada. O ministro do Supremo aguarda a conclus�o da megaopera��o e o recebimento dos resultados das dilig�ncias realizadas nesta quinta-feira e para poder retirar de sigilo, se assim for o entendimento da Procuradoria-Geral da Rep�blica.

O ministro Fachin se reuniu na manh� desta quinta com a presidente da Corte, ministra C�rmen L�cia, a quem passou um relato dos trabalhos que t�m sido conduzidos desde a chegada do pedido de homologa��o da dela��o premiada dos irm�os Joesley e Wesley. A sess�o desta tarde segue com a pauta normal, com uma a��o que trata de aposentadoria em caso de insalubridade.

Cautelares

Ao afastar A�cio Neves da fun��o parlamentar ou "de qualquer outra fun��o p�blica", o ministro Fachin imp�s outras duas medidas cautelares ao tucano: a proibi��o de contatar qualquer outro investigado ou r�u no conjunto de fatos revelados na dela��o da JBS; e a proibi��o de se ausentar do Pa�s, devendo entregar seu passaporte.

O Broadcast Pol�tico teve acesso a trecho da decis�o de Fachin que afastou A�cio do mandato de senador e determinou a pris�o de sua irm�, Andrea Neves; de Frederico Pacheco de Medeiros, primo do senador; e de Mendherson Souza Lima, assessor parlamentar do senador Zez� Perrella (PMDB-MG). O ministro tamb�m determinou que os mandados ocorressem com a "m�xima discri��o" e com a "menor ostensividade".

"Dever� a autoridade policial respons�vel pelo cumprimento das medidas tomar as cautelas apropriadas, especialmente para preservar a imagem dos presos, evitando qualquer exposi��o p�blica. N�o se tratando as pessoas em desfavor de quem se imp�e a presente medida, de indiv�duos perigosos, no sentido f�sico, deve ser evitado o uso de algemas", ressaltou o ministro em sua decis�o.

"Determino, desde logo, que o Gabinete proceda � inclus�o incontinenti em pauta, � luz do calend�rio como definido pela Presid�ncia, eventual recurso em face desta decis�o, a fim de que, no tempo mais breve poss�vel, seja ao exame e � delibera��o do colegiado do tribunal pleno submetida a mat�ria em tela, assim que instru�da, se necess�rio for, a irresigna��o recursal respectiva", escreveu Fachin.

"Ap�s a execu��o das medidas cautelares aqui estabelecidas, dever� a autoridade policial e/ou Minist�rio P�blico Federal comunicar a este Relator, quando ser� apreciado o pedido de levantamento de sigilo dos autos", afirmou Fachin.

O ministro encerrou o despacho obtido pela reportagem citando o jurista romano Ulpiano: "Esses s�o os preceitos do direito: viver honestamente, n�o causar dano a outrem e dar a cada um o que � seu". A decis�o do ministro foi assinada na �ltima quarta-feira (17).

(Breno Pires e Rafael Moraes Moura)