N�o h� ilegalidade em �udios gravados por Joesley, diz Fachin

Bras�lia - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin, relator da opera��o Lava Jato, apontou no despacho de abertura do inqu�rito que tem entre os investigados o presidente Michel Temer que n�o h� ilegalidade nos �udios gravados pelo empres�rio Joesley Batista, do Grupo JBS. O ministro aponta ainda que as conversas gravadas foram "ratificadas e elucidadas" por Joesley em depoimento ao Minist�rio P�blico.

"Conv�m registrar, ainda e por pertin�ncia, que a Corte Suprema, no �mbito de Repercuss�o Geral, deliberou que '� l�cita a prova consistente em grava��o ambiental realizada por um dos interlocutores sem conhecimento do outro'. Desse modo, n�o h� ilegalidade na considera��o das quatro grava��es em �udios efetuadas pelo poss�vel colaborador Joesley Mendon�a Batista, as quais foram ratificadas e elucidadas em depoimento prestado perante o Minist�rio P�blico (em v�deo e por escrito), quando o referido interessado se fez, inclusive, acompanhado de seu defensor", escreveu Fachin no seu despacho.

Os �udios - entre eles a conversa de Joesley com Temer - foram entregues por Joesley como elementos para dar suporte � dela��o. Segundo Fachin aponta no despacho, foram entregues quatro �udios: o de Joesley com Temer; o di�logo do empres�rio com A�cio Neves; e duas conversas com o deputado Rodrigo Rocha Loures, apontado por Temer ao empres�rio como seu interlocutor. Todas as conversas s�o de mar�o deste ano.

Fachin aponta que al�m dos �udios, Joesley tinha entregue, quando do pedido inicial para abrir o inqu�rito contra Temer, os anexos da dela��o e documentos de corrobora��o para comprovar o que seria dito.

Neste caso, a Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) optou por encaminhar o pedido de abertura de inqu�rito mesmo na fase preliminar de negocia��o de dela��o premiada. Normalmente, os pedidos de inqu�rito s�o feitos apenas ap�s a dela��o ser conclu�da, assinada e homologada. Fachin aponta que essa foi a op��o pois o procurador-geral considera que os crimes "est�o em curso ou prestes a ocorrer".

"A despeito da fase preliminar de negocia��o do acordo de colabora��o premiada, sustenta o Minist�rio P�blico Federal que a peculiaridade do caso em tela exige imediata instaura��o de investiga��o, pois ao contr�rio do que usualmente ocorre quando se est� em fase preliminar de negocia��o, os fatos at� o momento narrados d�o conta de pr�ticas supostamente criminosas cuja execu��o e exaurimento est�o em curso ou prestes a ocorrer, o que torna obrigat�ria a pronta interven��o do Estado dirigida a cessar as condutas e investig�-las de forma eficaz", escreveu Fachin.

(Beatriz Bulla, Fabio Serapi�o e F�bio Fabrini)