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Estado de Minas

Comiss�o da OAB v� crime de responsabilidade de Temer

Manifesta��o da Ordem dos Advogados do Brasil aconteceu neste s�bado durante leitura de relat�rio por conselheiro da entidade


postado em 20/05/2017 19:01 / atualizado em 20/05/2017 20:27

S�o Paulo - O conselheiro Fl�vio Pansieri, da Ordem dos Advogados do Brasil, no Paran�, leu na tarde desta s�bado, 20, relat�rio que aponta, em sua avalia��o, crime de responsabilidade do presidente Michel Temer. Pansieri � o relator da comiss�o formada pela entidade m�xima da Advocacia para decidir se a Ordem pedir� o afastamento do presidente.

Segundo o conselheiro, � poss�vel afirmar que as condutas atribu�das ao presidente atentam contra o artigo 85 da Constitui��o e podem dar ensejo para pedido de abertura de processo de impeachment.

O artigo 85 define como crimes de responsabilidade atos do presidente que atentem contra a Constitui��o e, especialmente, contra a exist�ncia da Uni�o; o livre exerc�cio do Legislativo, do Judici�rio, do Minist�rio P�blico e dos Poderes constitucionais; o exerc�cio dos direitos pol�ticos, individuais e sociais; a seguran�a interna do Pa�s; a probidade na administra��o; e o cumprimento das leis e das decis�es judiciais.

Depois que Pansieri leu sua manifesta��o, come�ou a falar na sess�o extraordin�ria da OAB - convocada exclusivamente para analisar o caso Temer - o advogado Gustavo Guedes, em nome do presidente. Ele pediu mais tempo para apresentar a defesa perante o Conselho Federal da OAB.

Tamb�m falou em defesa de Temer o deputado Carlos Marun. O parlamentar afirmou que � preciso mais tempo para ter um laudo sobre os �udios.

O Pleno da entidade m�xima da Advocacia reuniu neste s�bado seus 81 conselheiros pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, em convoca��o extraordin�ria para decidir se apoia ou n�o o afastamento de Temer. Das 27 seccionais da OAB, 16 j� se manifestaram pelo impeachment.


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