Edi��o extra do Di�rio Oficial da Uni�o (DOU), publicada no fim da tarde desta quarta, determina o uso das For�as Armadas para a “Garantia da Lei e da Ordem (GLO)” no Distrito Federal, onde acontece um protesto pela sa�da do presidente Michel Temer (PMDB) e a convoca��o de elei��es diretas. A medida vale at� 31 de maio.
As miss�es de GLO, de acordo com o Minist�rio da Defesa, s�o realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presid�ncia da Rep�blica nos casos em que h� o esgotamento das for�as tradicionais de seguran�a p�blica, “em graves situa��es de perturba��o da ordem”. Reguladas pela Constitui��o Federal, em seu artigo 142, pela Lei Complementar 97, de 1999, e pelo Decreto 3897, de 2001, as opera��es de GLO concedem provisoriamente aos militares a faculdade de atuar com poder de pol�cia at� o restabelecimento da normalidade.
Nessas a��es, as For�as Armadas agem de forma epis�dica, em �rea restrita e por tempo limitado, com o objetivo de preservar a ordem p�blica, a integridade da popula��o e garantir o funcionamento regular das institui��es.