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Estado de Minas

A�cio entrega passaporte e ter� 15 dias para responder a pedido de pris�o


postado em 24/05/2017 18:49

Bras�lia, 24 - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, informou � defesa do senador afastado A�cio Neves nesta quarta-feira, 23, que o cliente ter� um prazo de 15 dias para apresentar uma resposta ao pedido de pris�o que a Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) voltou a fazer em rela��o ao senador. Este � o prazo previsto no novo C�digo de Processo Civil.

O prazo dado a A�cio Neves se esgotaria em 6 de junho. S� ap�s a resposta dos advogados de A�cio Neves � que ser� aberto um novo prazo para manifesta��o da PGR a respeito do recurso que, por sua vez, a pr�pria defesa do senador afastado apresentou. O advogado Alberto Toron pediu que seja revogada a ordem de afastamento de A�cio Neves das fun��es p�blicas e, assim, do exerc�cio do cargo de senador. O procurador-geral Rodrigo Janot poder� apresentar contrarraz�es ao recurso da defesa.

Apenas ap�s tudo isso, � que poder� haver o julgamento dos dois pedidos, da PGR e da defesa - o que, em tese, deve levar o plen�rio do Supremo a analisar a quest�o apenas na segunda semana de junho.

A defesa de A�cio Neves informou ao Supremo que cumpriu ordem do ministro Fachin e entregou o passaporte do tucano. Esta foi uma das medidas cautelares que Fachin determinou como alternativas � pris�o, que havia sido pedida pela Procuradoria-Geral da Rep�blica.

As medidas contra A�cio Neves foram cumpridas na quinta-feira passada, 18, pela Pol�cia Federal, que cumpriu mandados de busca e apreens�o em endere�os ligados ao senador, incluindo o gabinete senatorial. No mesmo dia, o tucano foi afastado das fun��es parlamentares, por Fachin, e tamb�m recebeu a proibi��o de conversar com investigados.

(Breno Pires, Isadora Per�n e Beatriz Bulla)


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