C�mara aprova MP que reajusta sal�rio de servidores do governo federal

A C�mara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira, 25, o texto-base da Medida Provis�ria 765, que reajusta a remunera��o de carreiras do Executivo federal. O texto beneficia m�dicos peritos e supervisores m�dicos previdenci�rios, auditores fiscais e analistas tribut�rios, auditores fiscais do trabalho e policiais civis, al�m dos cargos do Minist�rio de Rela��es Exteriores e de analista de infraestrutura e especialista de infraestrutura s�nior.

A pol�mica ficou por conta do trecho que cria o Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil e o B�nus de Efici�ncia e Produtividade na Atividade Tribut�ria e Aduaneira, dentre outras mat�rias. O programa foi a maneira que o governo encontrou para aumentar a remunera��o de auditores fiscais sem conceder-lhes aumento salarial, o que precisaria de aprova��o de lei.

A MP prev� que o dinheiro para garantir o pagamento do b�nus vir� de um fundo composto das multas que forem aplicadas a contribuintes em autua��es fiscais.

Deputados contr�rios ao trecho do texto argumentam que isso cria um incentivo para que os auditores apliquem mais multas. Por conta disso, parlamentares apresentaram um destaque que suprimia do texto a fonte desse b�nus. Quando o destaque foi colocado em vota��o, no entanto, n�o havia qu�rum suficiente para an�lise. Com isso, a cria��o do b�nus ficar� pendente de nova vota��o em uma pr�xima sess�o na C�mara.