Os servidores da Educa��o B�sica de Minas Gerais v�o voltar a receber, a partir deste ano, os quinqu�nios, extintos em 2003 pelo ex-governador A�cio Neves (PSDB). A permiss�o para pagar o adicional, batizado de adicional de valoriza��o da educa��o b�sica (Adveb), foi aprovada com 49 votos por meio de uma Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC 45/2017) na manh� desta ter�a-feira.
O Adveb tem o percentual de 5% e � adicionado ao sal�rio a cada cinco anos. De acordo com a PEC, ele ser� apurado a partir de 1º de janeiro de 2012. Ou seja, quem teve cinco anos efetivos de trabalho a partir desta data pode receber. Os servidores ter�o o acr�scimo mensal ao sal�rio a partir de janeiro deste ano, com isso, receber�o os valores retroativos de janeiro, fevereiro, mar�o, abril e maio.
O Adveb foi criado pelo governador Fernando Pimentel (PT) na lei 21.710/15, que extinguiu a pol�tica remunerat�ria por subs�dio, mas havia um impedimento constitucional para o pagamento. A PEC aprovada nesta ter�a-feira colocou os servidores da educa��o b�sica como exce��o no artigo que veda o pagamento de acr�scimos a quem entrou no estado depois de 15 de julho de 2003.
Segundo o autor da proposta, deputado Rog�rio Correia (PT), a proposta s� viabilizou o pagamento, que j� estava previsto pelo estado. “O governo j� tinha previs�o pagar retroativo a janeiro deste ano. S� estou limpando a Constitui��o para aplicar a lei”, disse. Correia disse ainda que o benef�cio � semelhante ao pago �s demais categorias como adicional de desempenho, "que s� os servidores da educa��o n�o tem".
O l�der do governo, deputado Durval �ngelo (PT), justificou o benef�cio concedido aos profissionais da educa��o b�sica. “N�o h� problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal pois a previs�o deste pagamento j� est� na lei desde 2015. � a mesma coisa da lei do piso federal, se o governo federal determina o valor tem respaldo na exig�ncia de se pagar o piso”, disse.
Durval disse ainda n�o ver problemas de os servidores da educa��o serem os �nicos a voltar a receber as gratifica��es por tempo de servi�o. “A pol�cia j� recebe quinqu�nio de 10%, o A�cio tirou dos professores e n�o tirou deles. Espero que todos os servidores vejam como uma valoriza��o de uma categoria fundamental que � a educa��o. Acho que todo mundo vai ficar satisfeito, porque, quem na vida n�o teve um professor?”, questionou.
Repara��o de danos
Sobre a rapidez com a qual o projeto foi votado, o l�der de Pimentel disse que a educa��o tem um apelo muito grande na Assembleia. O petista n�o acredita que o pagamento gere ci�mes entre as demais categorias. “Um professor ganha R$ 2 mil por m�s, muito menos do que qualquer categoria do estado. Acho que todo mundo vai aplaudir essa pol�tica do governador de valorizar a educa��o”, afirmou.
A coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores �nicos em Educa��o, Beatriz Cerqueira, negou que a PEC traga a volta do quinqu�nio. Segundo ela, o adicional faz parte do acordo com o governo fechado em 2015 e ser� pago exclusivamente por causa do tempo de servi�o. Os quinqu�nios, segundo ela, tinham outros crit�rios tamb�m. Beatriz Cerqueira afirmou que os servidores da educa��o foram prejudicados com a pol�tica remunerat�ria dos subs�dios, que havia acabado com todas as vantagens pessoais dos servidores. "O que est� acontecendo � uma repara��o de danos", disse.
Reajustes
Os deputados estaduais tamb�m aprovaram, em segundo turno, os projetos que reajustam os sal�rios dos servidores da Assembleia, Tribunal de Justi�a e Minist�rio P�blico de Minas Gerais. Para o Legislativo, o reajuste ser� de 4,57% retroativo a 1º de abril de 2017. Pelos projetos de autoria do TJMG e do MP, os servidores do Judici�rio ter�o 3,5% de aumento e os do Minist�rio P�blico 4,39%, todos retroativos a maio de 2016.