O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quinta-feira o julgamento que pode restringir o foro privilegiado para autoridades, como deputados e senadores. A sess�o foi suspensa nessa quarta-feira ap�s o voto do relator, Lu�s Roberto Barroso, que foi favor�vel � mudan�a. Dez ministros faltam votar.
Pelo voto do relator, os detentores de foro privilegiado, como deputados, senadores e ministros, somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato.
Se o voto de Barroso for acompanhado pela maioria dos ministros, no caso de fatos que ocorreram antes do mandato, a compet�ncia para julgamento seria da primeira inst�ncia da Justi�a, e n�o mais do Supremo. De acordo com a Constitui��o, cabe � Corte julgar membros do Congresso Nacional nas infra��es penais comuns.
Em seu voto, para evitar que os detentores de foro que cometerem crimes durante o mandato renunciem aos cargos para escapar do julgamento, Barroso tamb�m sugeriu que, a partir da instru��o do processo, a a��o fique mantida onde estiver.
O caso concreto que est� sendo julgado � de relatoria do ministro Lu�s Roberto Barroso e envolve a restri��o de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes. Ele chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no munic�pio. O prefeito responde a uma a��o penal no STF por suposta compra de votos, mas, em fun��o da posse no Executivo municipal, o processo foi remetido para a Justi�a do Rio de Janeiro.
Com Ag�ncia Brasil