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Estado de Minas

Defesa de Dilma entrega ao TSE parecer pela n�o separa��o de contas da chapa


postado em 01/06/2017 20:43

S�o Paulo, 01 - A defesa da ex-presidente Dilma Roussef (PT) entregou na noite desta quinta-feira, 1, aos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um parecer que sustenta a tese de que n�o � poss�vel separar as contas da petista e de Michel Temer (PMDB) no julgamento que pode cassar a chapa eleita em 2014 e que ser� retomado pela corte no pr�ximo dia 6.

Inicialmente previsto para ser entregue nesta sexta-feira, 2, conforme anunciado pelo advogado de Dilma, Fl�vio Caetano, em coletiva de imprensa, o parecer foi conclu�do antes e entregue aos sete ministros do TSE, em Bras�lia. O texto do documento foi elaborado pelo ex-ministro de Dilma Jos� Eduardo Cardozo, que defendeu a petista no processo de impeachment no Congresso, e pelo auditor contabilista Cl�udio Wagner.

No parecer, os autores sustentam que � "juridicamente descabida a possibilidade de julgamento separado das contas" de Dilma e de Temer porque a arrecada��o feita pelos dois foi usada para a mesma campanha, que elegeu ambos. A tese contrap�e o parecer elaborado pelo jurista Ives Gandra da Silva Martins e apresentado pela defesa do peemedebista na Corte.

O parecer diz ainda que, se ficar comprovada alguma irregularidade, os dois devem ser penalizados, mesmo que n�o tenham praticado diretamente o crime. Al�m disso, os autores sustentam que Dilma ou Temer devem ficar ineleg�veis apenas se houver "demonstra��o da participa��o do candidato nos il�citos apurados".

Os advogados alegam, no entanto, que a chapa n�o cometeu irregularidades e pedem a improced�ncia das den�ncias feitas pelo PSDB na a��o. Em caso de cassa��o, a defesa sustenta que Dilma continue eleg�vel para cargos p�blicos.

(Daniel Weterman)


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