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Estado de Minas

Lewandowski ser� relator de reclama��o da Rede que pede anula��o de julgamento

O partido pediu nesta segunda-feira ao STF a concess�o urgente de liminar e a realiza��o de um novo julgamento que leve em considera��o as provas apresentadas pelos delatores da Odebrecht


postado em 12/06/2017 18:37 / atualizado em 12/06/2017 19:17

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado o relator do pedido de nulidade do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que absolveu a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer na �ltima sexta-feira. N�o h� prazo para a a��o ser apreciada no plen�rio da Corte.

A Rede pediu nesta segunda-feira ao STF a concess�o urgente de liminar e a realiza��o de um novo julgamento que leve em considera��o as provas apresentadas pelos delatores da Odebrecht. O partido pede tamb�m que o processo do TSE seja suspenso at� que a reclama��o seja julgada pelo plen�rio da Corte.

Na peti��o, a Rede critica o resultado do julgamento, por quatro votos a tr�s, e nega que a aprecia��o dos depoimentos dos executivos da empreiteira representaria uma amplia��o indevida do objeto demandado na fase instrut�ria do processo, como considerou a maioria dos ministros do TSE.

"Cumpre destacar, ainda, que a decis�o reclamada teve por efeito deixar de considerar uma s�rie de provas que apontavam para graves irregularidades e il�citos eleitorais, representativos de graves pr�ticas de abuso de poder econ�mico e pol�tico, cujo imperioso enfrentamento � dever da Justi�a Eleitoral e dos partidos pol�ticos", diz trecho da reclama��o.


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