C�mara aprova projeto que permite ao governo resgatar precat�rios n�o sacados

Bras�lia, 13 - O plen�rio da C�mara dos Deputados aprovou no in�cio da noite desta ter�a-feira, 13, em vota��o simb�lica, o projeto de lei que permite ao governo federal resgatar os precat�rios depositados mas n�o sacados pelos benefici�rios no prazo previsto em lei, de dois anos. Pelas estimativas do governo, a iniciativa pode trazer mais de R$ 8,6 bilh�es aos cofres da Uni�o. A mat�ria seguiu para an�lise do Senado.

Precat�rios s�o requisi��es de pagamento expedidas pela Justi�a para cobrar de munic�pios, Estados ou da Uni�o, assim como de autarquias e funda��es, o pagamento de valores devidos ap�s condena��o judicial definitiva.

O projeto aprovado cancela os precat�rios e requisi��es de pequeno valor (RPV) federais depositados h� mais de dois anos em banco federal e que n�o foram sacados pelos benefici�rios. A proposta, entretanto, n�o extingue de forma definitiva o direito do credor, pois abre a possibilidade de o benefici�rio pedir a expedi��o de novo precat�rio, mantendo a mesma posi��o antes ocupada na ordem para pagamento da respectiva d�vida.

A proposta faz parte do pacote de medidas econ�micas que o governo quer aprovar no Congresso Nacional para incrementar receitas. O objetivo � liberar o quanto antes uma parte maior dos recursos do Or�amento que foram bloqueados no in�cio do ano. At� o momento, as despesas de custeio represadas pelo contingenciamento somam R$ 38,978 bilh�es.

Caso o projeto seja aprovado rapidamente pela C�mara e pelo Senado, o governo cogita preparar e divulgar um relat�rio extempor�neo de avalia��o de receitas e despesas, para liberar o dinheiro o mais breve poss�vel, como mostrou o Broadcast, servi�o de not�cias em tempo real do Grupo Estado, na semana passada. A divulga��o regular do relat�rio � feita a cada dois meses. A pr�xima est� programada at� 22 de julho, referente ao terceiro bimestre do ano.

(Igor Gadelha e Idiana Tomazelli)