Alessandra Mello e Juliana Cipriani
O projeto de lei do Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) que extingue vagas de concursados na institui��o para criar cargos sem concurso p�blico foi aprovado ontem na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da Assembleia Legislativa. A proposta deve passar em todas as comiss�es e ser aprovada em plen�rio. A justificativa para esse aval do Legislativo, segundo apurou a reportagem, � que com isso o MPMG n�o poder� mais “perseguir” prefeituras que contratam servidores por indica��o pol�tica e n�o por concurso p�blico.
Pelo texto aprovado na CCJ, com parecer favor�vel do deputado Leon�dio Bou�as (PMDB), ser�o extintos 825 cargos efetivos de analista do MP e criados outros 800 vagas de recrutamento amplo (livre nomea��o) para assessorar promotores e procuradores. O projeto, que ainda precisa passar pelas comiss�es de Administra��o P�blica e Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria antes de chegar ao plen�rio, prev� o fim imediato de 259 cargos efetivos que est�o vagos e de outros 566 assim que ficarem vagos. No lugar, o MPMG vai criar 150 vagas de assessor de procurador e 650 para auxiliar os promotores. Os sal�rios s�o de R$ 6,4 mil.
O projeto � alvo de cr�ticas dos servidores. O Sindicato dos Servidores do Minist�rio P�blico do Estado de Minas Gerais (Sindsemp-MG ) contesta a proposta alegando que, al�m de n�o ter sido discutida previamente com os servidores, contraria a Constitui��o Federal, que determina que a forma de ingresso no servi�o p�blico ser� por concurso.A nota cita ainda a “posi��o contradit�ria” do MPE, que exige dos demais poderes a realiza��o de concurso para preenchimento de postos e troca nessa proposta cargos concursados por nomea��es de recrutamento amplo. De acordo com o sindicato, se a proposta for aprovada, a entidade pretende recorrer � Justi�a para barr�-la.
De acordo com o MPMG, a inten��o do projeto � “modernizar a estrutura administrativa” da institui��o e reduzir despesas com servidores efetivos. De acordo com a mensagem enviada pelo MPMG junto com o PL, a expectativa � de que a m�dio e longo prazo haja redu��o de gastos em fun��o “da diminui��o do custo da m�quina administrativa e da desonera��o com futuras aposentadorias.” Pelas contas da institui��o, a troca de concursados por indicados vai gerar daqui a quatro anos uma redu��o de 8% das despesas, podendo chegar a 25% no prazo de cinco anos e 50% no prazo de 10 anos.
TCE Tamb�m foi aprovado ontem pelo plen�rio a proposta do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) que cria cargos comissionados no �rg�o. O texto acrescenta 42 pontos a um total de 680 pontos dos cargos de Assistente Administrativo e 418 pontos a um total de 1.980 pontos das Fun��es Gratificadas com Pontua��o. Tamb�m cria tr�s cargos de Chefe de Gabinete, seis cargos de assessor e uma fun��o gratificada. As vagas seriam para suprir os gabinetes dos procuradores do Minist�rio P�blico de Contas, j� que o n�mero de procuradores subiu de quatro para sete.
Opini�o do EM
Proposta indecorosa
Mesmo que existam brechas legais para extinguir cargos de servidores efetivos e criar outros de recrutamento amplo, sem concurso, causa estranheza que uma institui��o como o Minist�rio P�blico apresente projeto neste sentido. Logo o Minist�rio P�blico de Minas Gerais, que tem marcado a sua atua��o no estado combatendo contrata��es sem concurso pelas prefeituras – o que � louv�vel. Vale lembrar que h� dois anos, numa iniciativa in�dita no pa�s, o MPMG, em parceria com a Associa��o dos Munic�pios do M�dio S�o Francisco e com a Unimontes, incentivou a realiza��o de um concurso unificado para preenchimento de 12 mil vagas em 74 prefeituras da regi�o. O objetivo foi acabar com as indica��es pol�ticas nas administra��es.
Na �poca, o ent�o promotor Paulo M�rcio da Silva, coordenador de Defesa do Patrim�nio Regional em Montes Claros, afirmava com toda propriedade: “Com o concurso p�blico as pessoas passam a ser escolhidas pela meritocracia – e n�o por apadrinhamento ou favor pol�tico.” A expressiva ades�o dos munic�pios � iniciativa foi um efeito do aviso do pr�prio MP que, a partir do segundo semestre daquele ano, iria propor a��o de improbidade contra todos os prefeitos que insistissem na pr�tica irregular das contrata��es de servidores. Ficariam os administradores sujeitos a san��es como o afastamento do cargo e � perda dos direitos pol�ticos.
A investida dos promotores do Norte de Minas foi noticiada com destaque pelo Estado de Minas, como agora destaca esse passo atr�s dado pelo MP com o projeto que abre a porta para servidores sem concurso. A proposta foi aprovada ontem na CCJ da Assembleia, mas ainda resta a vota��o no plen�rio, resta esperar que os deputados estaduais barrem a proposta, que perpetua velhas pr�ticas e atenta contra os princ�pios da isonomia, da moralidade e da efici�ncia no servi�o p�blico.