Bras�lia, 22 - O Supremo Tribunal Federal (STF) deve confirmar nesta quinta-feira, 22, a validade da homologa��o da dela��o do Grupo J&F - holding que inclui a JBS - e a manuten��o do ministro Edson Fachin como relator do caso. Em julgamento iniciado ontem, ministros indicaram que a maioria deve apoiar a decis�o de Fachin e confirmar que cabe ao relator do caso homologar acordos de colabora��o premiada.
Al�m de Fachin, o ministro Alexandre de Moraes votou ontem e disse que o ato de homologa��o � "formal". Na sess�o, os ministros Celso de Mello, Marco Aur�lio Mello e Luiz Fux indicaram que votar�o para que n�o seja revisado, neste momento, o acordo de colabora��o da JBS. As contas feitas por advogados apontam para ao menos outros seis votos, al�m dos de Moraes e Fachin, a favor da continuidade do ministro na relatoria e da manuten��o do acordo.
Ao deixar o tribunal, questionado sobre o risco de o STF anular a dela��o, Marco Aur�lio respondeu que a hip�tese � "um del�rio". Tamb�m foi dada sinaliza��o pelo plen�rio de que a Justi�a s� deve analisar o conte�do do acordo no momento da senten�a - ou seja, ap�s a investiga��o e o processo penal que derivar da dela��o. O entendimento � comemorado, nos bastidores, por advogados de delatores e procuradores, pois significa que n�o cabe a discuss�o sobre o benef�cio concedido pelo Minist�rio P�blico no momento da homologa��o.
O julgamento pode definir par�metros sobre o poder da Justi�a na an�lise dos acordos de dela��o e os limites para o Minist�rio P�blico nesses casos. Investigadores da Lava Jato consideram que a decis�o do STF pode colocar em risco a continuidade das investiga��es ou respaldar o trabalho da institui��o.
O decano da Corte, Celso de Mello, e Fux apontaram que, mesmo a an�lise da efetividade do acordo, ao fim do processo, n�o pode gerar inseguran�a jur�dica para o delator. Para o decano, se o colaborador cumprir as obriga��es assumidas, n�o deve ser "surpreendido por um gesto desleal do Estado".
A discuss�o hoje deve girar em torno dessa possibilidade de an�lise, pelo Judici�rio, do acordo firmado em dela��o premiada. Para Fux, "mudar aquilo que foi estabelecido na dela��o" pode levar a "um estado de incerteza e inseguran�a".
�Triplo mortal�
Durante a sess�o, o procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, se mostrou frontalmente contra a revis�o do acordo de colabora��o do Grupo J&F. Ele disse que isso fragilizaria o instituto da dela��o premiada e chamou de "salto triplo mortal de costas" a alega��o de que os delatores da J&F n�o poderiam obter perd�o judicial porque seriam l�deres de organiza��o criminosa.
"A essa altura, a homologa��o verifica voluntariedade, legalidade e regularidade. E permitir uma revis�o completa do acordo a essa altura ter� consequ�ncia, sim, em v�rios outros acordos de colabora��o premiada", disse Janot.
Ap�s o ministro Gilmar Mendes criticar acordos firmados pelo Minist�rio P�blico (mais informa��es nesta p�gina), Celso de Mello saiu em defesa de institui��o. "N�o podemos desconfiar do Minist�rio P�blico. O Minist�rio P�blico tem tido atua��o de grande import�ncia no panorama jur�dico nacional."
O decano sinalizou, assim como Marco Aur�lio e Fux, que � poss�vel admitir o benef�cio da imunidade penal. Joesley Batista e os demais delatores da empresa receberam a garantia de que n�o seriam denunciados pela Procuradoria em raz�o do acordo firmado.
Janot afirmou, sem citar nomes, que a imunidade n�o � uma novidade e j� foi usada em outras dela��es. Segundo apurou o Estado, receberam o benef�cio os filhos do ex-presidente da Transpetro S�rgio Machado e o empres�rio Nelson Mello, da Hypermarcas.
Para procuradores da Lava Jato, se o julgamento seguir o ritmo de ontem, o resultado ser� bom para a continuidade das investiga��es. O julgamento foi acompanhado de perto por advogados ligados a outros acordos j� firmados com a Procuradoria-Geral da Rep�blica. Broadcast, servi�o de not�cias em tempo real do Grupo Estado. As informa��es s�o do jornal
O Estado de S. Paulo.
(Breno Pires, Rafael Moraes Moura e Beatriz Bulla)
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Supremo indica que vai confirmar dela��o da JBS
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