STF forma maioria para manter Fachin como relator da dela��o da JBS

Bras�lia, 22 - O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 22, para manter o ministro Edson Fachin como relator da dela��o da JBS. A maioria dos ministros da Corte tamb�m j� firmou o entendimento que cabe ao relator homologar dela��es.

Nesta quarta-feira, 21, os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes votaram no sentido que cabe ao relator homologar acordos de colabora��o premiada. Os ministros tamb�m votaram para manter Fachin como relator da dela��o do Grupo J&F, holding que inclui a JBS.

O julgamento foi retomado nesta quinta-feira, quando os ministros Lu�s Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Dias Toffoli acompanharam o voto de Fachin. A sess�o plen�ria ainda n�o terminou.

"Se o acordo for homologado, j� passa a haver direito, j� passa a haver efic�cia. N�o � apenas na senten�a que poder� haver efic�cia, mas j� no momento da homologa��o", disse Toffoli.

Para o ministro Lu�s Roberto Barroso, "o Estado tem que ser leal e cumprir sua palavra, tanto quanto o colaborador, e o Estado s� pode invocar a cl�usula do contrato n�o cumprido se o colaborador n�o entregar aquilo a que se comprometeu".

Barroso afirmou que � poss�vel oferecer um benef�cio de dela��o premiada a um delator mais brando do que est� previsto na legisla��o. Tal coment�rio pode ser visto com um argumento no sentido de que n�o h� ilegalidade em conceder o perd�o judicial completo a delatores como os do grupo JBS.

"Tudo isso se insere num contexto em que a legisla��o penal vem flexibilizando o dogma da indisponibilidade da a��o penal com a previs�o penal da suspens�o condicional do processo e mesmo da transa��o penal", disse Barroso.

Al�m de manter Fachin como relator e manter a homologa��o que ele fez, Barroso e Fux ainda fizeram quest�o de deixar claro que n�o � poss�vel alterar o acordo mesmo na senten�a, exceto se houver descumprimento do acordo pelo delator.

Fundamentos

A ministra Rosa Weber tamb�m acompanhou o voto do relator, Edson Fachin, negando o pedido que havia sido feito pelo governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, que queria sorteio de um novo relator para a dela��o da JBS, e estabelecendo que cabe ao juiz que recebe a proposta de colabora��o premiada fazer a homologa��o, e, n�o ao plen�rio. "Endosso os fundamentos l�cidos e serenos do ministro Fachin", disse Rosa Weber.

"Cabe ao relator, em decis�o monocr�tica, a homologa��o do acordo de colabora��o premiada. Reafirmo a compet�ncia do colegiado para avaliar quando, da senten�a, o cumprimento dos termos e a efic�cia do acordo", disse a ministra.

O ministro Luiz Fux, por sua vez, defendeu a tese que, depois de homologada, a colabora��o premiada somente ter� a sua efic�cia posteriormente julgada.

"Uma vez homologada, no momento do julgamento somente a efic�cia da colabora��o poder� ser analisada. Entendo que isso deve ficar bem claro para que no futuro n�o venha a se arguir a invalidade de dela��es premiadas", ressaltou Fux.

(Rafael Moraes Moura, Breno Pires e Beatriz Bulla)