Bras�lia, 22 - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou a primeira diverg�ncia concreta em rela��o ao voto da maioria dos ministros no julgamento em que a Corte caminha para manter o ministro Edson Fachin como relator da dela��o do Grupo J&F e para manter a homologa��o deste acordo. Ele prop�s que o Supremo revise a legalidade de dela��es no plen�rio na hora da senten�a.
"Ressalvo uma posi��o que acho important�ssima e devo dizer que a �ltima palavra relativamente � legalidade e � constitucionalidade das cl�usulas e condi��es que foram ajustadas no acordo de colabora��o premiada � do juiz natural, o colegiado no Supremo, a Turma ou o Plen�rio", disse o ministro.
O ponto de diverg�ncia � que o relator Fachin, acompanhado dos outros 5 ministros que j� haviam votado, estabeleceu que cabe apenas ao relator, no momento da homologa��o, verificar a legalidade, a voluntariedade e a regularidade do acordo, e que ao final se poderia analisar os termos do acordo e sua efic�cia, isto �, examinar se o acordo foi cumprido pelo delator.
O ministro inicialmente tinha afirmado que seguia o relator Edson Fachin e a maioria - que at� ent�o era de 6 votos a 0 -, mas depois foi confrontado por outros ministros, Celso de Mello e Lu�s Roberto Barroso, que afirmaram ter votado de forma diferente.
Lewandowski, que no in�cio do voto havia parabenizado Fachin "pela coragem em homologar dela��o da JBS", afirmou que, para al�m do que proposto pelos outros ministros, afirmou que "o plen�rio poder� revisitar os aspectos de legalidade".
Instalou-se uma discuss�o, e no final Lewandowski assumiu que divergia em parte. O ministro at� disse que tinha entendimento igual ao de Dias Toffoli e de Alexandre de Moraes, mas estes n�o confirmaram a alega��o de Lewandowski.
Diante do debate, Lewandowski disse: "N�o quero crer que n�s abdiquemos de examinar a qualquer momento uma ilegalidade flagrante", insistindo que "a �ltima palavra relativamente �s cl�usulas e �s condi��es do acordo de dela��o premiada � do colegiado".
"Se eu me defrontar com uma ilegalidade, n�o posso me manter inerte", afirmou Lewandowski.
No entanto, o ministro Barroso fez quest�o de pontuar que esse posicionamento n�o era o do ministro Dias Toffoli, que havia falado em revisar apenas situa��es se houvesse algum absurdo.
"N�o h� como salvar o instituto da colabora��o premiada, se puder mais � frente anular a colabora��o", disse Barroso.
A presidente C�rmen L�cia, em seguida, finalizou a sess�o e j� marcou para retorno na pr�xima quarta-feira, dia 28.
(Breno Pires, Beatriz Bulla e Rafael Moraes Moura)
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Lewandowski prop�e revis�o da legalidade de dela��es no plen�rio
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