Governo do Rio envia � Alerj novo projeto de lei para teto de gastos

Rio, 27, 27 - O governador do Rio, Luiz Fernando Pez�o (PMDB), enviou � Assembleia Legislativa (Alerj) um novo projeto de lei estadual de controle dos gastos p�blicos, para cumprir a �ltima exig�ncia que falta para o Estado aderir ao Regime de Recupera��o Fiscal (RRF). A Alerj definir� o calend�rio de tramita��o at� a tarde de amanh�, informou o presidente da casa, Jorge Picciani (PMDB).

Ap�s as mudan�as nas regras para impor um teto �s despesas, Picciani flexibilizou sua posi��o contr�ria ao projeto, e os deputados estaduais poder�o come�ar a discutir a mat�ria em sess�o extraordin�ria na pr�xima sexta-feira.

O projeto inicial, enviado � Alerj no fim de maio, previa que as despesas do or�amento dos Poderes de determinado ano n�o poderiam crescer mais do que a infla��o acumulada (conforme o IPCA) ou do que o aumento da receita corrente l�quida de dois anos antes. Como a medida valeria j� para os or�amentos de 2018, a base de compara��o seria 2016.

Agora, pela reda��o do Projeto de Lei Complementar (PLC) 44/2017, que substituiu o PLC 42/2017, a base de compara��o para o or�amento de 2018 ser� 2015, "corrigida em 10,67%". Para os anos seguintes, as despesas ficar�o limitadas ao valor do or�amento do ano imediatamente anterior, corrigido pelo IPCA acumulado em 12 meses at� abril "do exerc�cio anterior ao que se refere � lei or�ament�ria" ou pela varia��o da receita corrente l�quida "apurada no primeiro quadrimestre do exerc�cio anterior a que se refere � lei or�ament�ria em rela��o ao mesmo per�odo do exerc�cio imediatamente anterior".

Questionado sobre suas impress�es em rela��o � nova reda��o do projeto, Picciani disse apenas que n�o leu o texto. "Vou decidir at� amanh� � tarde o calend�rio. De qualquer forma, precisa de 48 horas ap�s publica��o", afirmou Picciani, em mensagem � reportagem, se referindo ao prazo m�nimo para um projeto ser pautado ap�s sua publica��o no Di�rio Oficial. Como foi enviado hoje, o projeto ser� publicado amanh�.

Segundo Picciani, ap�s a publica��o, os deputados poder�o come�ar a discuss�o numa sess�o extraordin�ria nesta sexta-feira ou na segunda-feira, 3. Ainda assim, o presidente da Alerj quer ver "se Bras�lia confirma que isso atende".

(Vinicius Neder)