STF decide hoje sobre validade das dela��es da JBS

Bras�lia - Superada a discuss�o sobre a relatoria do caso JBS, mantida com o ministro Edson Fachin, o julgamento no STF sobre os acordos de dela��o premiada dever� se concentrar nesta quarta-feira, 28, na discuss�o sobre a possibilidade de revis�o das cl�usulas de colabora��es j� homologadas. Entre os ministros que j� votaram, Ricardo Lewandowski foi o �nico a se manifestar favor�vel � possibilidade de revis�o.

O julgamento ser� retomado com o voto de Gilmar Mendes, dois dias depois de o procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, apresentar den�ncia contra Michel Temer. Gilmar fez duras cr�ticas � atua��o do Minist�rio P�blico na semana passada, quando come�ou a discuss�o sobre os limites de atua��o do magistrado nos acordos de dela��o. "A Procuradoria pode muito. Mas pode tudo? � isso que a lei autoriza?", questionou Gilmar. "Me parece que n�s temos de esclarecer o que se pode fazer, sob pena de ficarmos em platitudes."

No STF, a expectativa � de que Gilmar fa�a um voto longo e contundente. Ele j� reconheceu que o caso da JBS � ainda mais delicado", por causa da concess�o de imunidade penal aos delatores. Como informou o Estado no s�bado, integrantes da Corte dizem acreditar que o STF vai impedir a revis�o de acordos.