Oposi��o protocola a��o pedindo que Maia desengavete pedidos de impeachment

Bras�lia, 29 - Parlamentares de oposi��o protocolaram nesta quinta-feira, 29, no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de seguran�a pedindo que o presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), desengavete os pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer. Dos 25 pedidos de afastamento apresentados desde que o peemedebista assumiu definitivamente o cargo, apenas um foi deliberado e arquivado.

A a��o � assinada pelos deputados Alessandro Molon (Rede-RJ), Aliel Machado (Rede-PR), Henrique Fontana (PT-RS) e J�lio Delgado (PSB-MG). No pedido de liminar, os parlamentares acusam Maia de omiss�o ilegal e abusiva. Eles solicitam que o STF determine, n�o s� a an�lise imediata dos pedidos, como a instala��o de comiss�o especial para analisar o m�rito dos requerimentos.

Os parlamentares lembram que, desde 17 de maio, quando veio � tona a dela��o do empres�rio Joesley Batista, da JBS, foram protocolados na C�mara 21 pedidos de abertura de processo de impeachment contra Temer, entre eles um apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Maia n�o deliberou sobre nenhuma das peti��es "apesar de todas as evid�ncias e da gravidade das provas e mesmo diante do agravamento da crise, impulsionada pelo surgimento de fatos novos a cada dia".

Os deputados alegam que o comportamento de Maia fere a Constitui��o ao impedir "ilegalmente" que o Legislativo exer�a seu dever de fiscalizar os atos do Executivo. "Essa omiss�o afronta as prerrogativas parlamentares dos impetrantes e seu direito de peti��o, o que torna imprescind�vel a interven��o do Poder Judici�rio para conceder a seguran�a, ora pleiteada", diz a peti��o.

No documento, os oposicionistas dizem que a in�rcia do Parlamento impede que o Pa�s supere a grave crise pol�tica, econ�mica e "moral". "Nunca antes na hist�ria tivemos um Presidente da Rep�blica no exerc�cio do mandato denunciado por crime de corrup��o e prestes a ser denunciado pela pr�tica de diversos outros crimes", observam os deputados. "Mais do que isso, a in�rcia da autoridade impetrada cria um salvo conduto para a continuidade dos crimes de responsabilidade praticados pelo Presidente da Rep�blica, uma vez que transmite a impress�o de que haveria uma verdadeira blindagem no Poder Legislativo que impede a investiga��o e fiscaliza��o dos atos do Poder Executivo", emendam.

(Daiene Cardoso)