Rio, 29 - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou na tarde desta quinta-feira, 29, o texto base da lei estadual de controle de gastos p�blicos, com 49 votos a favor e 10 contra. O teto no or�amento estadual era a �nica contrapartida que faltava para o Rio homologar seu plano no Regime de Recupera��o Fiscal (RRF).
O texto aprovado � a terceira vers�o da lei, que parte dos or�amentos de 2015 como base para o teto para 2018, prev� um reajuste de 15,27% sobre os valores de ent�o. O projeto de lei enviado na ter�a-feira pelo governador Luiz Fernando Pez�o (PMDB) j� representava um al�vio em rela��o � reda��o original, enviada no fim do m�s passado, que previa reajuste de 10,67% sobre 2015.
Prevaleceu a posi��o da base de Pez�o entre os deputados estaduais, defendida pelo presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), de que o reajuste pela infla��o em rela��o a 2015 deveria ser maior do que o enviado no texto de ter�a-feira. Em mensagem � reportagem, Picciani classificou o acordo em torno do porcentual de ajuste como "o poss�vel".
O secret�rio de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, afirmou que o Tesouro Nacional deu aval �s mudan�as de �ltima hora. Barbosa considerou a aprova��o do texto base "uma vit�ria" e estimou que o plano poder� ser assinado com a Uni�o nos pr�ximos "15 dias". Depois disso, levar� entre 45 e 65 dias para o Estado contratar um empr�stimo de at� R$ 3,5 bilh�es, com aval da Uni�o.
"A partir de assinado o acordo, a expectativa �, com o cr�dito, regularizar o pagamento dos servidores", disse Barbosa, ao deixar a reuni�o de l�deres partid�rios, na sede da Alerj. O secret�rio disse que o Estado n�o tem "plano B", caso o Supremo Tribunal Federal (STF) considere inconstitucional a privatiza��o da Cedae, estatal de saneamento cujas a��es servir�o de garantia do cr�dito de R$ 3,5 bilh�es.
(Vinicius Neder)
Publicidade
Alerj aprova texto base de lei estadual de teto de gastos no Rio
Publicidade