Ministro do STF pede que Maia explique n�o andamento de pedidos de impeachment

Bras�lia, 29 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou explica��es do presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a respeito da n�o aprecia��o dos pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer (PMDB), diante do questionamento feito por quatro deputados federais em um mandado de seguran�a apresentado ao Supremo. O ministro fixou um prazo de 10 dias para a resposta.

Alegando omiss�o por parte de Rodrigo Maia, os deputados Alessandro Molon (Rede-RJ), Aliel Machado (Rede/PR), Henrique Fontana (PT-RS) e J�lio Delgado (PSB-MG) protocolaram a a��o na noite da quarta-feira, 28, no STF pedindo que a Corte concedesse uma liminar obrigando o presidente da C�mara a dar andamento aos pedidos de impeachment. Eles apontaram que a C�mara recebeu, nos �ltimos 40 dias, 21 den�ncias por crime de responsabilidade contra Temer, "sem que nenhum andamento fosse tomado".

"Antes de apreciar o pedido de liminar, considero indispens�vel o conhecimento pr�vio das informa��es a serem prestadas pela autoridade impetrada o presidente da C�mara", disse Alexandre de Moraes em decis�o nesta quinta-feira, 29.

Os autores do mandado de seguran�a alegam que a fiscaliza��o do Poder Executivo � atribu�da aos �rg�os coletivos do Legislativo, e n�o aos seus membros individualmente. Ao n�o dar nenhum despacho nos pedidos de impeachment, o presidente da C�mara estaria "ferindo direito l�quido e certo dos parlamentares de se pronunciarem sobre o tema".

"A autoridade impetrada possui papel central na tramita��o do processo de impeachment, por�m n�o possui poderes para obstar de maneira infundada a tramita��o de den�ncias de crime de responsabilidade", argumentam os deputados.

O Mandado de Seguran�a pretende que o Supremo determine ao presidente da C�mara que analise a presen�a dos requisitos formais nas den�ncias j� apresentadas, e providencie a instala��o das comiss�es especiais para analisar o m�rito daquelas que estejam em conformidade com a legisla��o.

(Breno Pires, Rafael Moraes Moura e Luiz Vassallo)