Fachin nega novo pedido de liberdade de Eduardo Cunha

 

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso apresentado pela defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB) contra uma decis�o do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) em que havia sido negado um pedido de liberdade do ex-presidente da C�mara. A decis�o foi tomada na sexta-feira.

A defesa de Cunha, que est� preso desde outubro de 2016, sustentava que n�o se fazem presentes os requisitos autorizadores da pris�o preventiva. Fachin afirmou que n�o enxergou ilegalidade na decis�o recorrida que justificasse a concess�o de liminar.

"A mat�ria articulada � de imbrica��o a recomendar an�lise mais aprofundada em sede oportuna. Sendo assim, prima facie, n�o verifico ilegalidade evidente, raz�o pela qual, sem preju�zo de ulterior reaprecia��o da mat�ria no julgamento final do presente recurso, indefiro a liminar", afirmou Fachin.

Fachin concluiu a decis�o pedindo informa��es sobre a situa��o de Cunha ao juiz S�rgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e ao Tribunal Regional Federal da 4ª Regi�o, sediado em Porto Alegre.

Cunha foi condenado, no m�s de mar�o, por Moro, a 15 anos e quatro meses de pris�o, pelos crimes de corrup��o passiva, lavagem de dinheiro e evas�o de divisas, por ter recebido US$ 1,5 milh�o, equivalente a mais de R$ 4,5 milh�es, obtidos depois de a Petrobras fechar contrato de explora��o de petr�leo no Benin, na �frica. O caso tramita agora no TRF-4.