Fachin decide levar a plen�rio segundo pedido de Palocci por liberdade

Bras�lia, 03 - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu enviar para vota��o no plen�rio da Corte uma outra a��o em que o ex-ministro Antonio Palocci pede liberdade. O ministro j� havia decidido, h� 2 meses, que um habeas corpus apresentado pela defesa de Palocci ser� julgado pelos 11 ministros da Corte - o que ainda n�o aconteceu.

Neste outro pedido de Palocci, uma reclama��o, a defesa do ex-ministro questiona a decis�o do juiz S�rgio Moro, da 13� Vara Federal de Curitiba, e pede acesso aos conte�dos das investiga��es contra ele. A PGR se manifestou, em seguida, pedindo que o caso seja julgado no plen�rio, como o primeiro. Fachin concordou.

"Em raz�o da coincid�ncia parcial das mat�rias, a fim de evitar dissensos entre pronunciamentos da Corte, nos termos do art. 6�, II, "c", c/c art. 21, I e XI, ambos do RISTF, acolho o pleito ministerial e submeto o agravo regimental ao crivo do Plen�rio", diz Fachin.

Palocci est� preso em Curitiba desde setembro de 2016, quando foi alvo da 35� fase da Lava Jato, a Opera��o Omert�.

O julgamento dos dois pedidos de liberdade no plen�rio ainda n�o tem previs�o.

Habeas

A op��o por levar o primeiro dos pedidos ao plen�rio foi tomada em decis�o no dia 3 de maio, ap�s tr�s derrotas consecutivas em habeas corpus julgados na 2� Turma do STF, colegiado composto por Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Na ocasi�o, a estrat�gia de Fachin de ampliar a discuss�o ao plen�rio n�o foi justificada pelo ministro. Naquele momento, ministros da Primeira Turma do tribunal defenderam a discuss�o no plen�rio sobre um entendimento comum da Corte em rela��o a habeas corpus de presos preventivamente.

Em rela��o a esse habeas corpus, o juiz S�rgio Moro apresentou no dia 30 de junho uma nova manifesta��o defendendo a manuten��o da pris�o de Palocci. O juiz enviou uma c�pia da decis�o tomada na semana passada em que Palocci foi condenado a 12 anos, 2 meses e 20 dias de pris�o, por corrup��o passiva e lavagem de dinheiro, na Lava Jato.

Esta foi a primeira condena��o do petista no esc�ndalo Petrobras - ele responde ainda a outra a��o penal, por propinas da Odebrecht, ao lado do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva.

(Breno Pires)