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Estado de Minas

Senado aprova requerimento de urg�ncia para votar reforma trabalhista

Projeto entra na pauta de vota��o da pr�xima ter�a-feira (11)


postado em 04/07/2017 21:02

O plen�rio do Senado aprovou no in�cio da noite desta ter�a-feira o requerimento de urg�ncia para o projeto de lei que trata da reforma trabalhista. O pedido teve 46 votos favor�veis e 19 contr�rios. Com isso, o projeto entra na pauta de vota��o da pr�xima ter�a-feira (11).

Mais cedo, os l�deres partid�rios fecharam acordo de procedimento para que o texto da reforma seja discutido nas sess�es de amanh� (5) e quinta-feira (6). Com o requerimento de urg�ncia, o projeto ganha prioridade na pauta de vota��es da Casa.

Na pr�xima ter�a, quando iniciarem a sess�o para vota��o do projeto, os senadores dever�o decidir qual texto ser� votado. Isso porque a reforma passou por tr�s comiss�es. Na Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE)  foi aprovado parecer favor�vel do senador Ricardo Ferra�o (PMDB-ES), pela aprova��o sem altera��es em rela��o ao texto da C�mara. Um parecer semelhante, do senador Romero Juc� (PMDB-RR), tamb�m foi aprovado na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ). No entando, na Comiss�o de Assuntos Sociais (CAS) foi aprovado voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS), pela rejei��o integral do projeto.

Como l�der do governo, Juc� j� informou que apresentar� requerimento pedindo que os senadores analisem, inicialmente, o relat�rio de Ferra�o na CAE. Se ele for aprovado, os demais s�o considerados prejudicados e o projeto segue para san��o presidencial. O presidente Michel Temer, no entanto, j� fechou acordo com os senadores de que vetar� seis pontos considerados pol�micos do projeto e editar uma medida provis�ria regulamentando essas lacunas.

Outros requerimentos


Foram aprovados tamb�m nesta ter�a-feira mais dois requerimentos de urg�ncia, logo ap�s o da reforma trabalhista. Tamb�m ter�o prefer�ncia na pauta da Casa os projetos que tratam da convalida��o dos incentivos fiscais concedidos por estados e do cancelamento dos precat�rios federais que foram pagos h� mais de dois anos e n�o sacados pelos credores.

A prefer�ncia para os tr�s projetos foi acertada em reuni�o de l�deres na tarde desta ter�a-feira


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