O presidente da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), indeferiu todos os pedidos para convidar o procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, a explicar as raz�es que motivaram a apresenta��o da den�ncia contra o presidente Michel Temer.
O peemedebista argumentou que n�o havia previs�o regimental ou constitucional para trazer Janot � comiss�o. Pacheco disse que a den�ncia escrita, o inqu�rito e a defesa escrita j� s�o suficientes para a aprecia��o da den�ncia. "Se houvesse necessidade de aclaramento � porque a den�ncia n�o � suficientemente clara, ent�o � inepta. O exame da C�mara dos Deputados tem que ser com base na den�ncia escrita", afirmou.
Ao total eram 21 requerimentos de oitiva, sendo cinco propondo convite a Janot. Pacheco insistiu que o rito da den�ncia � diferente do processo de impeachment, onde h� instru��o probat�ria com oitiva da defesa e da acusa��o. "N�o cabe � C�mara dos Deputados se arvorar a produzir provas sobre um fato deduzido perante ao Supremo Tribunal Federal", enfatizou.
Com o indeferimento, o cronograma de an�lise da den�ncia est� mantido. Na segunda-feira, 10, est� prevista a apresenta��o do relat�rio do deputado S�rgio Zveiter (PMDB-RJ). No mesmo dia deve acontecer a primeira manifesta��o da defesa de Temer.
Pacheco considera que a sua decis�o est� fundamentada em crit�rios t�cnicos e n�o v� cabimento jur�dico para o mandado de seguran�a que ser� impetrado no STF pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) para trazer Janot e os peritos da Pol�cia Federal na comiss�o. "Infelizmente a pol�tica est� judicializada e n�o vai ser agora que vai ser uma novidade", lamentou.