Bras�lia, 10 - O governo federal assinou nesta segunda-feira, 10, um acordo de leni�ncia com a UTC Engenharia, uma das principais investigadas na Opera��o Lava Jato. A empreiteira se comprometeu a pagar R$ 574 milh�es em 22 anos, em troca da perspectiva de voltar a participar de licita��es para obras e servi�os p�blicos - corrigido pela taxa Selic, nesse per�odo o valor a ser pago pode superar os R$ 3 bilh�es. O valor se refere ao esquema de corrup��o, cartel e fraude a licita��es e em 29 contratos para obras e servi�os na Petrobras, na Eletrobras e na Valec.
O pagamento pactuado contrasta com o preju�zo apurado que o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU). Numa auditoria, a corte estimou em R$ 1,6 bilh�o, quase o triplo do previsto no acordo, as perdas causadas pela UTC s� na Petrobras, com o superfaturamento de contratos. A conta, segundo a corte, � conservadora. Esse valor n�o foi incorporado ao c�lculo feito pelo governo. A Lei Anticorrup��o prev� o ressarcimento integral do dano causado ao er�rio.
O governo levou em conta o dano "confessado" pela UTC. Do valor pactuado, R$ 110 milh�es se referem ao que a empreiteira admitiu ter pago em propinas. Outros R$ 400 milh�es correspondem a 70% do lucro que a empresa auferiu nos contratos em que obteve de forma il�cita - os outros 30% n�o ser�o cobrados. O restante do valor refere-se a multas previstas na Lei Anticorrup��o.
Na pr�tica, para conseguir os benef�cios negociados com o governo, a UTC depender� do aval do TCU. A corte declarou a empreiteira inid�nea este ano, devido ao envolvimento no esquema de cartel e fraude a licita��es nas obras da usina de Angra 3, proibindo-a de executar contratos bancados com verbas federais. A decis�o, no entanto, ressalva que a san��o pode ser revertida em caso de acordo de leni�ncia.
A UTC ter� agora de apresentar as informa��es ao TCU e aguardar delibera��o definitiva sobre a puni��o, que est� em grau de recurso. Caso a corte mantenha a inidoneidade da construtora, a negocia��o pactuada com o governo servir� para que a empresa toque apenas obras pagas por Estados e munic�pios. Caso n�o mantenha, ela valer� para toda a administra��o p�blica.
O tribunal avoca para si a prerrogativa de fiscalizar e dar aval a acordos de leni�ncia celebrados pelo governo. No caso a UTC, tamb�m n�o deliberou sobre os termos pactuados, o que ainda est� pendente de avalia��o e pode gerar entraves.
Nesta segunda-feira, os ministros da Advocacia-Geral da Uni�o, Grace Mendon�a, e da Transpar�ncia, Wagner Ros�rio, sustentaram que o governo cientificou o tribunal sobre o acordo, mas, por lei, n�o precisa de autoriza��o da corte de contas para assin�-lo. "A legisla��o n�o prev� o aval pr�vio", justificou Grace. A quest�o j� foi fonte de embate entre os tr�s �rg�os no passado, com questionamentos no Supremo Tribunal Federal.
Os ministros asseguraram que o acertado com a empreiteira respeita o "espa�o institucional do TCU". A �ntegra do acordo n�o foi apresentada, mas Grace explicou que ele n�o prev� quita��o integral dos preju�zos. Isso significa que, de forma independente, o tribunal poder� cobrar valores sobressalentes da UTC em seus processos. Caso descubra perdas adicionais, o governo promete celebrar termos aditivos ao acordo para aumentar o valor a ser pago ou mesmo ajuizar a��es de cobran�a.
O ministro da CGU, Wagner Ros�rio, disse que o governo n�o levou em conta o preju�zo calculado pelo TCU porque, em alguns casos, o valor � referente a um contrato tocado pela UTC em cons�rcio com outras empresas. N�o est� definido, segundo ele, qual � a parte do rombo atribu�vel a cada uma. "Nem o TCU tem fechado ainda qual � o valor", comentou.
Ser�o pagos em 2017 R$ 30,8 milh�es. Segundo o governo, a UTC perder� os benef�cios se ficar inadimplente ou caso se constate que omitiu informa��es durante a negocia��o do acordo.
O TCU, procurado pela reportagem, ainda n�o se pronunciou sobre o acordo nesta segunda-feira.
Para assinar o acordo, segundo o governo, a empreiteira entregou informa��es que v�o permitir o ajuizamento de a��es de ressarcimento contra outras empresas envolvidas em corrup��o. Tamb�m se comprometeu a adotar um programa de governan�a, que inclui o afastamento de executivos que participariam do esquema de fraudes e desvios.
Na esfera criminal, os executivos da UTC j� haviam assinado acordo de dela��o premiada com a Lava Jato e um acordo de leni�ncia independente, que previa o pagamento de R$ 400 milh�es.
Essa � a segunda tentativa do governo de fechar um acordo de leni�ncia. O primeiro foi feito com a SBM Offshore, mas a Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) decidiu suspend�-lo, por n�o concordar com algumas das cl�usulas. A quest�o ainda n�o foi solucionada.
(F�bio Fabrini)
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Valor a ser pago pela UTC em acordo de leni�ncia � um ter�o do apurado pelo TCU
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