A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), C�rmen L�cia, negou pedido feito por 18 senadores da oposi��o para suspender a tramita��o da vota��o da reforma trabalhista no plen�rio do Senado, prevista para esta ter�a-feira.
No mandado de seguran�a, os parlamentares queriam a suspens�o da tramita��o por alegarem a necessidade da realiza��o de c�lculos do impacto da lei nos cofres p�blicos, como determinaria a Emenda Constitucional dos Gastos P�blicos. Na decis�o, a ministra entendeu que o Judici�rio n�o pode fazer interfer�ncia pr�via nos atos do Congresso antes da aprova��o da mat�ria.
“N�o compete ao Poder Judici�rio, por maior que seja a extens�o que se pretenda conferir �s suas compet�ncias constitucionais, analisar o m�rito de ato dessa natureza, nesta fase do processo legislativo”, disse a ministra.
Na vota��o desta ter�a-feira no Senado, se a mat�ria for aprovada sem altera��es, segue direto para san��o do presidente Michel Temer – que j� se comprometeu a vetar seis pontos do texto e editar medida provis�ria posteriormente regulamentando os trechos que ficar�o sem defini��o.
Com Ag�ncia Brasil