C�rmen L�cia rejeita novo pedido e mant�m trocas de membros na CCJ

Bras�lia, 12 - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C�rmen L�cia, proferiu uma nova decis�o indeferindo pedido de restitui��o da composi��o da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) na C�mara dos Deputados que era vigente antes da chegada da den�ncia contra o presidente Michel Temer.

Nesta quarta-feira, 12, a ministra rejeitou mandado de seguran�a de autoria de parlamentares da oposi��o - o senador Randolfe Rodrigues, os deputados federais Alessandro Molon (Rede-RJ), Major Ol�mpio (Solidariedade-SP), Aliel Machado Bark (Rede-PR), Arnaldo Faria de S� (PTB-SP) e J�lio Delgado (PSB-SP). Na ter�a, 11, havia indeferido o pedido do deputado federal Delegado Waldir (PR-GO).

"A mat�ria �, pois, de cuidado �nico e interno do corpo legislativo competente, no caso, da C�mara dos Deputados, o que exclui a atua��o do Poder Judici�rio", afirmou a ministra C�rmen L�cia nesta quarta-feira, mantendo a linha de argumenta��o da decis�o anterior.

C�rmen L�cia assinalou, tamb�m, uma inadequa��o da a��o proposta pelos parlamentares. A a��o � contra o presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas a ministra pontuou que ele n�o foi autor de qualquer decis�o que gerou substitui��es de integrantes das CCJ. "Sem descri��o e comprova��o de ato tido como coator praticado pela autoridade apontada como coatora n�o h� o que se decidir em mandado de seguran�a", disse.

Ela tamb�m registrou que alguns dos parlamentares n�o apresentaram a documenta��o completa necess�ria na hora de entrar com a a��o.

Outro ponto � que o primeiro dos autores do pedido, Randolfe Rodrigues, n�o teria legitimidade para a impetra��o do mandado de seguran�a, porque n�o foi alvo de nenhuma das decis�es e n�o faz parte da CCJ.

Delegado Waldir

Na ter�a, ao indeferir o mandado de seguran�a de autoria de Waldir e negar o retorno dele � CCJ, C�rmen L�cia j� havia dito que "n�o compete ao Poder Judici�rio, por mais que se pretenda estender suas compet�ncias constitucionais, analisar o m�rito de ato pol�tico conferido � autonomia de outro Poder estatal, como � o descrito na presente a��o".

O parlamentar alegou, em mandado de seguran�a, que foi substitu�do apenas porque votaria a favor da admissibilidade da den�ncia contra o presidente Michel Temer na comiss�o e que a troca de deputados � uma forma de "fraudar a vota��o". Mas para C�rmen L�cia, n�o cabe ao Supremo "analisar o m�rito de ato pol�tico".

Do dia 26 de junho at� esta ter�a-feira, a base governista promoveu 17 remanejamentos na CCJ, o que envolveu 13 vagas (nove titulares e quatro suplentes). S� na segunda-feira, 10, foram nove trocas, sendo que o PR mudou quatro das cinco cadeiras a que tem direito na comiss�o. PMDB, PRB, PSD e PTB trocaram uma vaga de titular cada. O Solidariedade foi um dos primeiros a fazer trocas na composi��o do colegiado para garantir votos a favor de Temer.

Na ter�a, o governo refor�ou sua tropa de choque na CCJ e colocou o vice-l�der do governo na C�mara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), como membro titular. Mansur, antes suplente, substituir� Lincoln Portela (PRB-MG), que foi para a vaga de supl�ncia.

(Breno Pires)