Deputado do PSOL entra com representa��o na PGR por libera��o de emendas

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) protocolou nesta segunda-feira na Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) um pedido de investiga��o contra o presidente Michel Temer. O parlamentar alega que a libera��o de emendas parlamentares se transformou em "balc�o de neg�cios", j� que a inten��o do governo seria garantir votos contra a den�ncia por crime de corrup��o passiva.

Levantamento obtido pela reportagem mostra que apenas nos 13 primeiros dias do m�s foram empenhados quase R$ 2 bilh�es em emendas. A representa��o aponta os poss�veis crimes de obstru��o da Justi�a, corrup��o passiva, concuss�o e improbidade administrativa e diz que "todo e qualquer uso de verbas p�blicas para se blindar de investiga��es acaba por configurar desvio de finalidade".

"H� emendas que s�o piores que o soneto da mera libera��o de recursos or�ament�rios aos deputados. Caracterizam evidente compra de votos, com consequ�ncias de obstru��o � Justi�a, no caso. � nosso dever submeter � considera��o do fiscal da lei, o MP", afirmou Alencar, que � vice-l�der do partido.

As emendas parlamentares s�o os principais recursos destinados a deputados e senadores para que eles possam viabilizar obras e benfeitorias em seus redutos eleitorais. Ao todo, cada parlamentar pode apresentar at� 25 emendas individuais. O valor total previsto para emendas este ano, ap�s o corte no Or�amento, � de R$ 6,3 bilh�es, o que d� cerca de R$ 10,5 milh�es para cada parlamentar.

Pelas regras das emendas impositivas, todos os parlamentares, independentemente de serem da base ou da oposi��o, t�m o direito de receber o mesmo valor at� o final do ano. O governo, no entanto, tem o poder de controlar quando esses recursos ser�o empenhados.