Procuradoria pede a Moro que libere � Uni�o as provas contra Cabral condenado

O Minist�rio P�blico Federal peticionou ao juiz federal S�rgio Moro manifesta��o favor�vel ao compartilhamento das investiga��es que levaram � condena��o do ex-governador do Rio S�rgio Cabral a 14 anos e 4 meses de pris�o na Lava-Jato.

O peemedebista foi acusado por propina de pelo menos R$ 2,7 milh�es da empreiteira Andrade Gutierrez, entre 2007 e 2011, referente as obras do Complexo Petroqu�mico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobras. Esta � a primeira condena��o de S�rgio Cabral na Lava Jato. No mesmo processo, a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo foi absolvida por falta de provas.

A Advocacia-Geral da Uni�o havia peticionado, no �ltimo dia 3 de julho, pedido para ter acesso �s provas contra Cabral para eventualmente entrar com a��o de improbidade contra o ex-governador.

A AGU afirma, por meio de peti��o a Moro, que 'est� claro que a Uni�o det�m manifesta legitimidade e interesse em promover, quando cab�vel, A��o Civil P�blica por Ato de Improbidade Administrativa contra os agentes p�blicos envolvidos em atos de corrup��o, podendo pleitear, n�o apenas as san��es previstas no artigo 12 da Lei 8.429/92, como tamb�m o ressarcimento dos danos que a conduta causou ao patrim�nio p�blico'.

Em resposta ao pedido da AGU, o Minist�rio P�blico Federal apresentou parecer favor�vel a abrir as investiga��es ao Planalto.

"No caso, mostra-se vi�vel o compartilhamento das provas colhidas nos presentes autos e conexos, pois a Uni�o tem legitimidade jur�dica para atuar no �mbito civil e administrativo e verificar as condutas improbas de agentes p�blicos federais, visando ao combate de les�es ocasionadas ao patrim�nio p�blico", afirmou a Procuradoria-Geral da Rep�blica.