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Estado de Minas

MP de Goi�s nega lentid�o em inqu�rito envolvendo JBS e Marconi Perillo


postado em 29/07/2017 00:31

S�o Paulo, 28 - O Minist�rio P�blico de Goi�s divulgou nota nesta sexta-feira, 28, na qual nega que tenha conduzido com lentid�o o inqu�rito sobre suposto benef�cio � JBS em programa de isen��es de impostos no Estado. A investiga��o foi aberta em 2015 e remetida neste ano para a Procuradoria-Geral de Justi�a, devido ao foro privilegiado envolvendo o governador do Goi�s, Marconi Perillo (PSDB).

Na quarta-feira, 26, Perillo, e os irm�os Joesley e Wesley Batista, donos do Grupo JBS, foram citados pelo juiz titular da Fazenda P�blica Estadual de Goi�nia, Avenir Passo de Oliveira, para prestar esclarecimentos em uma a��o popular protocolada pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Caiado questionou o ritmo do MP na condu��o do inqu�rito. O Minist�rio P�blico disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que "n�o h� nenhuma morosidade na condu��o desse inqu�rito civil". O comunicado lista as etapas pelas quais o caso passou dentro da institui��o e as datas.

Segundo o MP, no dia 10 de maio o inqu�rito civil chegou ao gabinete da Subprocuradoria-Geral de Justi�a para Assuntos Jur�dicos. No dia 22 do mesmo m�s, o MP afirma que solicitou � Procuradoria-Geral da Rep�blica informa��es sobre o objeto da investiga��o e requisitou � Assembleia Legislativa a remessa de c�pia integral do processo legislativo que culminou na edi��o da Lei n. 18.709/2014, que estabeleceu a isen��o fiscal.

"A Procuradoria-Geral da Rep�blica informou ao Minist�rio P�blico de Goi�s que dilig�ncias investigat�rias, inclusive quanto ao objeto do aludido inqu�rito civil, continuam em andamento", diz o MP na nota, citando um of�cio com data de quarta-feira, 26.

"A sucess�o dos eventos acima demonstra, de forma clara, que o Minist�rio P�blico de Goi�s vem conduzindo o citado inqu�rito civil de maneira c�lere, acompanhando pari passu o andamento do 'not�rio' trabalho investigativo desenvolvido pelo Minist�rio P�blico Federal, imprescind�vel para o completo exame do objeto do inqu�rito civil", afirma o texto.

Defesa

Por meio de nota, a assessoria de imprensa do governador negou que o Grupo JBS tenha sido o principal benefici�rio do Regulariza. De acordo com o texto, a edi��o 2014 do programa recebeu a ades�o de 1.234 estabelecimentos. "Nesse per�odo, o programa recuperou aproximadamente R$ 1 bilh�o em cr�ditos tribut�rios", disse.

A nota tamb�m afirma que o programa entrou em vigor depois de aprova��o da Assembleia Legislativa de Goi�s e aval do Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz). Procurado pela reportagem, o Grupo JBS n�o quis se manifestar.


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