Pris�o de A�cio � 'medida imprescind�vel e urgente', diz Janot

Bras�lia, 31 - Em um recurso apresentado no Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira, 31, a Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) pediu, pela terceira vez, a pris�o do senador A�cio Neves (PSDB-MG), no curso da investiga��o aberta contra o tucano a partir das dela��es do Grupo J&F, que controla a JBS.

"O recolhimento provis�rio de A�cio Neves � pris�o � medida imprescind�vel e urgente, n�o apenas para preservar a ordem p�blica e a instru��o criminal das investiga��es em curso, mas tamb�m por 'descumprimento de qualquer das obriga��es impostas por for�a de outras medidas cautelares'", afirmou o procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, no agravo regimental.

O tucano foi suspenso das atividades parlamentares em maio pelo ministro Edson Fachin, que negou na oportunidade prender o senador. No fim de junho, o ministro Marco Aur�lio Mello, que assumiu a relatoria do caso, tamb�m negou pedido de pris�o e decidiu, por outro lado, suspender a restri��o que havia sido imposta e devolver A�cio ao Senado. A PGR recorre agora dessa decis�o. O novo pedido j� se encontra no gabinete do ministro Marco Aur�lio Mello. O Broadcast Pol�tico, servi�o de not�cias em tempo real do Grupo Estado, apurou que o ministro dever� manter a decis�o, pedir a manifesta��o da defesa de A�cio Neves e, em seguida, levar o recurso para julgamento pela Primeira Turma do STF, que conta tamb�m com os ministros Alexandre de Moraes, Lu�s Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

A�cio Neves foi denunciado pela PGR, em 5 de junho, pelos crimes de corrup��o passiva e obstru��o � investiga��o de organiza��o criminosa. Em dela��o premiada, o empres�rio Joesley Batista, dono do frigor�fico JBS, entregou uma grava��o na qual A�cio lhe pede R$ 2 milh�es para pagar a defesa dele na Opera��o Lava Jato. Em a��es controladas, a PF e a PGR conseguiram imagens que mostram um primo de A�cio Neves, Frederico Pacheco de Medeiros, e Mendherson Souza Lima, assessor parlamentar, recebendo volumes de dinheiro. A PGR entende que os valores eram propina e que tinham como destinat�rio A�cio Neves.

"O robusto acervo probat�rio carreado aos autos desta a��o cautelar - com destaque para as provas colhidas no bojo das a��es controladas e intercepta��es telef�nicas, todas devidamente autorizadas pelo Ministro Edson Fachin - n�o deixam d�vidas de que, na �poca do pedido de pris�o, tal como os demais requeridos, o senador A�cio Neves tamb�m estava tecnicamente em estado de flagr�ncia em rela��o aos crime de corrup��o, lavagem de dinheiro, organiza��o criminosa e embara�o a investiga��o criminal que envolve a organiza��o criminosa", frisou Janot.

Janot pede que, caso a decis�o n�o seja reconsiderada, o Supremo aplique outras medidas alternativas � pris�o; entre estas, estariam: proibi��o de contato de qualquer esp�cie, inclusive por meios remotos, com qualquer investigado ou r�u na "Opera��o Lava Jato" ou em algum dos seus desmembramentos; proibi��o de ingresso em quaisquer reparti��es p�blicas, em especial o Congresso Nacional, salvo como usu�rio de servi�o certo e determinado ou para o exerc�cio de direito individual desde que comunicado previamente a essa Corte; proibi��o de deixar o pa�s e obriga��o de entregar os passaportes.

Na manifesta��o, Janot tamb�m faz uma compara��o entre o pedido de pris�o de A�cio Neves e o do senador cassado Delc�dio Amaral (sem partido). "Na A��o Cautelar n. 4039, o Senador Delc�dio Amaral ostentava situa��o jur�dica id�ntica � que ora se analisa em rela��o ao Senador A�cio Neves. Trata-se, nos 2 casos, de senadores que ocupavam posi��es de lideran�a partid�ria no Senado Federal, fora da respectiva Mesa Diretora; ambos, � �poca do decreto cautelar, estavam em situa��o de flagr�ncia pela pr�tica do mesmo crime inafian��vel e preenchiam os requisitos previstos nos artigos 312 e 313, inciso I, do C�digo de Processo Penal para a pris�o preventiva para garantia da instru��o criminal e tamb�m da ordem p�blica", afirmou Janot.

Defesa

Em nota, o advogado do senador A�cio Neves, Alberto Zacharias Toron, afirmou que "ainda n�o teve acesso � manifesta��o do PGR, mas segue tranquila quanto � manuten��o da decis�o do ministro Marco Aur�lio que, ao revogar as cautelares impostas contra o Senador, promoveu precisa aplica��o das regras constitucionais".

"A renova��o de pedido de pris�o contra o Senador A�cio representa clara e reprov�vel tentativa de burla ao texto expresso da Constitui��o Federal, como j� afirmou o Ministro Marco Aur�lio", complementou o advogado.

(Breno Pires e Rafael Moraes Moura)