Criado para fiscalizar as contas dos munic�pios e �rg�os do estado, o Tribunal de Contas de Minas Gerais praticamente dobrou o valor de sua folha de pagamento em cinco anos, gra�as a acordos fechados com a Assembleia Legislativa, que lhe permitiram ampliar por duas vezes o pr�prio limite para gastos com pessoal.
Em vez de adequar as contas ao teto permitido, como sugere nos alertas emitidos aos gestores p�blicos, o �rg�o se valeu de decis�es conjuntas com o Legislativo para continuar ampliando o valor dos contracheques dos funcion�rios.
O TCE gastou R$ 218.701.780,32 com a folha de pagamento em 2011, quando obedecia ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Depois dos acordos, que tiraram parte do percentual que podia ser gasto com a Assembleia Legislativa de Minas e transferiram para o �rg�o auxiliar de contas, passou a ter um gasto com os funcion�rios de R$ 422.886.207,17 em 2016. O crescimento foi de 93,36%.
Segundo dados do Banco Central, a corre��o da infla��o no mesmo per�odo seria de 49,4%. Tamb�m nos mesmos anos, de 2011 a 2016, a Assembleia Legislativa ampliou sua folha em 63,8%, passando de um gasto de R$ 418.125.361,15 para R$ 684.984.351,93. Os n�meros excluem os gastos com aposentados e pensionistas. Se forem considerados os valores destinados aos inativos, o TCE ampliou uma folha de R$ 255.964.709,49 em 2011 para uma de R$ 467.521.920,18 no ano passado.
ADEQUA��O At� 2011, o TCE cumpria o percentual definido em 2000, quando foi aprovada a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo a norma, Assembleia e TCE podem gastar juntos at� 3% da receita corrente l�quida estadual com os contracheques. Na ocasi�o, foi determinado que a Assembleia teria direito a 2,22% e o TCE 0,77%. Como aumentou seus gastos com funcion�rios, o tribunal conseguiu ampliar o limite usando parte do que seria de direito do Legislativo, em vez de se adequar ao percentual fixado.
Em 2012, quando j� estava prestes a estourar os 0,77% permitidos, o TCE passou o limite para 0,89% no primeiro acordo com a Assembleia. Daquele ano para o seguinte, j� com a amplia��o, o �rg�o ampliou em quase 20% o valor da folha, chegando a R$ 355,6 milh�es em 2013.
Na ocasi�o, os n�meros fecharam perto do limite prudencial, que � de 0,84%.
Em 2013, outra decis�o conjunta da Assembleia com o TCE ampliou pela segunda vez o limite do tribunal, que passou a contar com uma margem de 1% da receita corrente. O percentual foi renovado em janeiro de 2015 sem prazo de validade.
Press�o com os planos de carreira
Questionado sobre o motivo de ter fechado os acordos pra ampliar os gastos, o TCE informou que foi “o crescimento vegetativo da folha decorrente do novo plano de carreira”. De 2011 a 2017 foram aprovadas na Assembleia tr�s leis alterando o plano de carreira e o quadro de dire��o e assessoramento do TCE. Outras duas normas estabeleceram revis�es anuais, sendo a �ltima este ano de 6,29%.
Neste m�s, a Assembleia aprovou proposta que cria tr�s cargos de Chefe de Gabinete, seis cargos de assessor e uma fun��o gratificada no TCE. O texto acrescenta 42 pontos a um total de 680 pontos dos cargos de Assistente Administrativo e 418 pontos a um total de 1.980 pontos das Fun��es Gratificadas com pontua��o. As vagas s�o para suprir os gabinetes dos procuradores do Minist�rio P�blico de Contas, j� que o n�mero de procuradores subiu de quatro para sete. Segundo of�cio enviado � �poca, as mudan�as gerariam um impacto de 3,8 milh�es de gastos adicionais por ano.
Em nota, o TCE de Minas informou que “o montante da folha aumentou em conformidade com a Lei 20.227/12 que modificou o Plano de Carreira dos servidores do TCEMG, defasado �quela �poca”. O tribunal disse ainda que “n�o houve admiss�o de servidores efetivos” e que os reajustes foram “uma revis�o no per�odo de 2011 a 2016, apesar de o inciso X do artigo 37 da Constitui��o e a Lei 20.227/12, em seu artigo 12, preverem a revis�o anual”.