A medida provis�ria (MP) que vai alterar pontos da reforma trabalhista deve ser editada ainda em agosto, disse nesta segunda-feira o senador Ricardo Ferra�o (PSDB-ES), que foi um dos relatores da proposta.
"Eu acho que � a tend�ncia [ser editada em agosto]. Estamos trabalhando com esse objetivo. Agora, o que est� nos movendo mais: � o tempo ou � fazer uma lei que n�o descaracterize os princ�pios que fazem parte do escopo ou do objetivo original? Se tiver que gastar 10 dias a mais ou 15 dias a mais, a nossa tese � que a pressa � inimiga da perfei��o", disse Ferra�o ap�s participar de uma debate sobre a reforma na sede da Associa��o Comercial do Rio de Janeiro.
A lei foi sancionda, sem vetos, no dia 13 de julho. Durante a tramita��o no Senado, o governo fez uma promessa aos parlamentares de que alteraria, posteriormente, os pontos mais pol�micos do texto aprovado pela C�mara. A inten��o era acelerar a tramita��o, uma vez que, caso os senadores fizessem mudan�as ao texto da C�mara, o projeto teria que voltar a ser analisado pelos deputados para s� depois ser sancionado.
A previs�o de Ferra�o � de que a MP leve at� quatro meses para ser discutida no Congresso. Como entra em vigor na data de sua publica��o, o texto j� efetivar� as altera��es mesmo que o debate parlamentar n�o tenha se encerrado quando a reforma entrar em vigor, em novembro.
Al�m de Ferra�o, discutem a MP membros do Minist�rio do Trabalho, o relator da reforma na C�mara dos Deputados, Rog�rio Marinho (PSDB-RN), e os senadores Romero Juc� (PMDB-RR), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Armando Monteiro (PTB-PE) e Marta Suplicy (PMDB-SP).
O senador disse que n�o h� hip�tese de a MP descaracterizar a lei e afirmou acreditar que j� foi superada a posi��o do presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que inicialmente se op�s a mudan�as na legisla��o. "Em um primeiro momento houve esse desabafo, mas depois a realidade se imp�s", disse Ferra�o sobre a declara��o de Maia.
Altera��es
Ferra�o disse que, entre os pontos em que ainda n�o h� consenso sobre o texto, est� a libera��o para que gestantes e lactantes trabalharem em local insalubre. Al�m disso, o grupo tamb�m discute quest�es operacionais sobre a jornada intermitente, como a penalidade para patr�es e empregados que descumprirem o que foi acordado.
Nesse tipo de trabalho, s�o alternados per�odos de presta��o de servi�os e de inatividade, independentemente do tipo de atividade do empregado.
O senador afirmou que j� h� pontos definidos quanto � jornada intermitente, como a defini��o de que o sal�rio por hora de quem trabalhar nesse regime ter� que ser igual a quem trabalhar com uma jornada semanal mais extensa.
Quanto �s gestantes e lactantes, Ferra�o afirmou que a quest�o � "sens�vel", e ponderou que a proibi��o pode levar a restri��es para a empregabilidade das mulheres em �reas como a da sa�de. "A insalubridade se apresenta em n�veis diferenciados. Em um hospital, a insalubridade da sala de imagem n�o � a mesma da recep��o", disse ele.
O senador afirmou que um dos pontos que j� � consenso no grupo � a inclus�o da discrimina��o por orienta��o sexual entre as possibilidades de dano extrapatrimonial em que o trabalhador pode ser indenizado. "Estamos ampliando esses princ�pios, que s�o valores de uma sociedade com diversidade", disse ele.
A MP deve alterar tamb�m o c�lculo do pagamento m�ximo de indeniza��o por dano extrapatrimonial, que passar� a levar em conta o benef�cio m�ximo do INSS, em vez do sal�rio do empregado. "H� um debate de que isso [vincular ao sal�rio] nivela por baixo o valor da vida. E est� sendo alterado para esse princ�pio, relacionado aos benef�cios do regime geral porque vale para todos".
O dano leve poder� custar uma indeniza��o de at� tr�s vezes o benef�cio m�ximo. Esse valor sobe para cinco vezes no dano m�dio, para 20 vezes no dano grave e para 50 vezes, no grav�ssimo. Em caso de reincid�ncia, a Justi�a pode ainda dobrar a indeniza��o.
Com Ag�ncia Brasil