Os ex-prefeitos de Contagem Mar�lia Campos (2005-2012) e Carlin Moura (2013-2016) s�o acusados pelo Minist�rio P�blico de Contas (MPC) de lesar os cofres p�blicos com a ren�ncia ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de cerca de 170 mil im�veis cadastrados e � Taxa de Coleta de Res�duos S�lidos (TCRS).
Para se ter uma ideia, somente entre 2014 e 2016, o caixa do munic�pio da Grande BH deixou de receber exatos R$ 516.222.568,00. O imposto voltou a ser cobrado na cidade este ano, depois de 27 anos de isen��o.
Em representa��o assinada pelo procurador Marc�lio Barenco Corr�a de Mello, Maria Campos e Carlin Moura s�o acusados de “omiss�o” e de terem agido com interesses pol�ticos e eleitorais ao n�o cobrar o imposto dos moradores de Contagem.
“H� 16 anos, desde a promulga��o da Lei de Responsabilidade Fiscal, o munic�pio de Contagem distanciou-se do cumprimento das metas de responsabilidade fiscal, renunciando � quase plenitude de receitas p�blicas decorrentes do IPTU deferido constitucionalmente ao ente, a fim de n�o afetar interesses eleitoreiros e promessas de campanhas pol�ticas, em detrimento da sociedade menos abastada da popula��o local, que deixou de ter a implementa��o de melhores pol�ticas p�blicas indispens�veis”.
Para o procurador, os prefeitos cometeram irregularidades “insan�veis” em raz�o de “graves omiss�es de natureza patrimonial, fiscal, cont�bil, or�ament�ria e financeira” nas leis e atos municipais que regulam a isen��o do IPTU. Ainda de acordo com a representa��o, com a perda da receita, os gestores teriam deixado de cumprir planejamento m�nimo exigido pelos or�amentos aprovados entre 2001 e 2016. Al�m disso, a pr�pria LRF determina que qualquer ren�ncia de receita deve ser acompanhada de uma previs�o de receita para compensar a perda – o que n�o foi feito.
Em raz�o das irregularidades, o procurador pede que cada um dos ex-prefeitos pague uma multa de R$ 35 mil, fique impedido de ocupar cargos p�blicos durante cinco anos por ato de improbidade administrativa e que a C�mara Municipal analise novamente a presta��o de contas dos mandatos de ambos com base em parecer que encontrou pr�tica de “atos ilegais, �mprobos e antiecon�micos”. O documento de 26 p�ginas, datado de 2 de junho deste ano, foi encaminhado ao conselheiro Sebasti�o Helv�cio – sorteado para ser o relator. Ele aguarda um parecer da equipe t�cnica no TCE para emitir seu relat�rio.
DEFESA Em nota encaminhada ao Estado de Minas, a ex-prefeita e atual deputada estadual Mar�lia Campos (PT) afirmou que desconhece questionamentos feitos pelo MPC e que n�o foi notificada pelo �rg�o. Segundo ela, a isen��o na cobran�a de IPTU e TCRS foi trazida por leis aprovadas em 1989 e 2001 – portanto, anteriores � gest�o dela, que teve in�cio em 2005. Ainda assim, gra�as � moderniza��o de pr�ticas administrativas, durante seu governo as receitas pr�prias do munic�pio cresceram “acima dos �ndices de infla��o”.
Segundo ela, o IPTU foi cobrado apenas de terrenos acima de 720 metros quadrados, o que elevou a arrecada��o com o imposto de R$ 19,8 milh�es para R$ 54 milh�es. “O crescimento real, acima da infla��o, foi de 171,8%. Portanto, n�o h� que se falar em preju�zo aos cofres p�blicos”, afirmou a parlamentar na nota. Ela lembrou ainda que a presta��o de contas apresentada ao TCE foi aprovada pelos conselheiros e pelos vereadores do munic�pio. “Ressalto que, na presta��o de contas relativa ao ano de 2008, o Tribunal de Contas de Minas Gerais levantou questionamento semelhante ao formulado agora pelo Minist�rio P�blico, tendo acatado a contesta��o da Prefeitura de Contagem e aprovado as contas daquele exerc�cio”.
Carlin Moura (PCdoB) afirmou que ainda n�o foi notificado da representa��o, e assim que for demandado pelo TCE far� todos os esclarecimentos necess�rios. “Esclare�o que uma representa��o n�o necessariamente se transformar� em processo. Isso depender� do ju�zo de admissibilidade do juiz relator”, argumentou o ex-prefeito, que se disse “absolutamente tranquilo”. Ainda segundo o pol�tico, ele foi eleito em 2012 com o compromisso de manter a isen��o do IPTU residencial, que foi determinada em 1989, antes da aprova��o da LRF. “Quando cheguei � prefeitura em 2013, a lei garantia a isen��o do IPTU residencial, e eu cumpro rigorosamente a lei”.
O ex-prefeito de Contagem disse tamb�m que no ano passado o munic�pio obteve o melhor �ndice Firjan de Gest�o Fiscal – qualifica��o realizada pela Federa��o das Ind�strias do Estado do Rio de Janeiro e que leva em conta receita pr�pria, folha de pessoal, investimentos, liquidez e custo da d�vida. “Isso comprova que fiz uma gest�o com muita responsabilidade fiscal mas mantendo compromisso com a popula��o de Contagem, garantindo um direito de isen��o que teve in�cio 27 anos atras”, afirmou.
Volta da cobran�a
O IPTU voltou a ser cobrado em Contagem este ano – depois de 27 anos com isen��o para im�veis com at� 720 metros quadrados. No fim do mandato de Carlin Moura, a C�mara aprovou a volta da cobran�a do imposto para im�veis com valor venal acima de R$ 140 mil – cerca de 82 mil unidades. Continuaram isentos apenas aposentados com renda at� R$ 5.190 e que moram em im�vel at� 250 metros quadrados.
Carlin chegou a vetar a legisla��o, mas os vereadores derrubaram o veto. A estimativa � que o IPTU deve gerar uma arrecada��o entre R$ 50 milh�es e R$ 60 milh�es neste ano.