O pagamento de R$ 503.928,79 em julho ao juiz Mirko Vincenzo Giannotte, titular da 6ª Vara de Sinop, do Mato Grosso, n�o foi autorizado pelo Conselho Nacional de Justi�a. O esclarecimento foi feito pelo corregedor nacional de Justi�a do CNJ, ministro Jo�o Ot�vio de Noronha, que determinou a abertura de pedido de provid�ncias “para suspender qualquer pagamento de passivos aos magistrados at� que os fatos sejam esclarecidos”.
Segundo Noronha, n�o houve aval para nenhum dos 84 pagamentos de valores vultosos feitos a magistrados pelo Tribunal de Justi�a do Mato Grosso, referentes a substitui��es de entr�ncia entre 2005 a 2009.
Nessa ter�a-feira (15), o juiz Mirko Vincenzo Giannotte disse que “n�o est� nem a�” com a repercuss�o negativa do seu contracheque de meio milh�o e que o pagamento foi “dentro da lei”.
O TJMT alegou ter feito os pagamentos amparado em uma decis�o do ministro corregedor, de janeiro deste ano, em que foi autorizado o pagamento de R$ 29.593,08 a uma ju�za referente a diferen�as de substitui��o de entr�ncia.
De acordo com o CNJ, a decis�o foi espec�fica e “n�o � extensiva a outros casos”, conforme portaria 104 da Corregedoria Nacional de Justi�a, que suspendeu o pagamento de verbas do TJMT que ainda s�o objeto de investiga��o.
Pedido maior foi negado
Corre em sigilo no CNJ um outro processo que pedia autoriza��o para pagar R$ 790 mil a um outro desembargador, mas a autoriza��o foi negada, segundo Noronha.
Segundo o CNJ, o processo que levou � suspens�o dos pagamentos de verbas aos magistrados do TJ do Mato Grosso em 2009 � complexo. O �rg�o informa que foram suspensos cautelarmente os repasses porque havia passivos "extremamente altos" e n�o devidamente discriminados e justificados pela administra��o do TJ.